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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2008 | Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas | Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão – a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. |
| 2016 | Rede de Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): uma análise da produção científica a partir dos textos para discussão (TD) | O presente trabalho acadêmico partindo da análise, da constituição, da dinâmica e do funcionamento da comunicação cientifica ressalta uma importante ferramenta estratégica para países como o Brasil. Em seu desenvolvimento, fruto de estudo e análise, pode contribuir nos deslocamento da chamada zona periférica da ciência, onde se situa nosso país atualmente, para a zona central da ciência. Este trabalho analisa a produção do Ipea com base na série periódica “Textos para Discussão” (TD). |
| 1-Sep-2022 | Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas: Uma abordagem sobre a competência para sua apuração em casos cujos ilícitos praticados envolvam recursos transferidos aos demais entes pela União | Trabalho Científico apresentado à Universidade federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de Especialista. |
| 2009 | A educação continuada e os servidores da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados | A cada dia os trabalhadores se veem pressionados a assumirem uma postura voltada para autodesenvolvimento e para a aprendizagem contínua tentando atender às exigências crescentes das organizações. Estas, por sua vez, para enfrentar a concorrência crescente no mercado e para prestar os melhores serviços aos seus clientes, no caso das particulares, e aos cidadãos, no caso das instituições públicas, se empenham em gerir da melhor forma possível os seus recursos humanos. Descobriu-se, finalmente, que o melhor a fazer é investir no aperfeiçoamento do capital intangível, ou seja, no desenvolvimento das competências dos funcionários. Por isso, as organizações deixaram de lado os tradicionais meios de gestão de pessoas e passaram a utilizar o modelo de gestão por competência. Dentro deste contexto, a Câmara dos Deputados iniciou o seu planejamento estratégico. Uma das primeiras unidades a aderir a esse processo foi a Secretaria de Controle Interno (SECIN). Um de seus objetivos estratégicos é “garantir competências técnicas na área de controle”. Para isso foi feito o mapeamento de competência dos seus servidores. Feito o diagnóstico das lacunas existentes entre as competências já existentes e as necessárias, é preciso diminuir esta discrepância. Por isso o objetivo deste trabalho é propor a construção de uma trilha de aprendizagem a ser percorrida pelos servidores da Secretaria. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo com o objetivo de levantar os dados que pudessem indicar quais seriam as melhores formas e os possíveis conteúdos a serem incluídos na citada trilha. |
| 2012 | O controle interno no combate à corrupção: avaliação do papel desenvolvido pela Controladoria-Geral da União [Monografia] | O presente trabalho tem como objetivo demonstrar por meio de uma pesquisa de avaliação, utilizando a técnica de estudo de caso, como as ferramentas do controle interno (auditoria e fiscalização) podem atuar no combate à corrupção como um instrumento de boa governança nas organizações públicas, evidenciando o papel do controle interno na gestão pública e como suas ações de controle podem contribuir para a redução da corrupção em um país. |
| 2009 | Mapeamento das convergências entre a metodologia utilizada pela SFC/CGU na identificação de pontos críticos nos programas governamentais com a estrutura conceitual proposta pelo COSO | Esta monografia é um estudo de caso exploratório e descritivo, que possui como tema a atuação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – SFC/CGU no gerenciamento de risco, ou seja, na avaliação dos programas orçamentários fiscalizados por determinação constitucional em comparação com a estrutura de avaliação de controles internos e de gestão de riscos corporativos propostos, internacionalmente, pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO. O trabalho foi realizado por meio da análise de documentos oficiais e de entrevistas com servidores da SFC responsáveis pela execução das normas editadas no Manual de Metodologia de Planejamento para o Acompanhamento da Execução de Programas de Governo. A realização da pesquisa demonstrou que existem convergências conceituais entre a metodologia de avaliação de execução de programas de governo praticada pela SFC e a estrutura (framework) proposta pelo COSO em alguns componentes, mas tratam-se de abordagens distintas, o que justifica que a convergência resultante deste estudo não seja total. Mediante a conclusão do estudo de caso, registra-se a necessidade de ampliar e aprimorar a abordagem do manual em comento, com uma visão sistêmica e cíclica da metodologia de acompanhamento da execução das ações de governo da SFC. |
| 10-Feb-2021 | O Programa de Integridade Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Realização da Responsabilidade Social Empresarial | Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-UEL como requisito parcial para a obtenção do título de mestre. |
| Jun-2015 | Aplicação da Lei de Newcomb-Benford na Identificação de Irregularidades: o exemplo dos gastos com cartões de pagamento do governo federal | O presente estudo buscou verificar se a Lei de Newcomb-Benford pode ser utilizada para identificar irregularidades nos gastos efetuados com Cartões Corporativos do Governo Federal – CCGF. Para tanto, utilizou-se o modelo contabilométrico da Lei de Newcomb-Benford para a análise do primeiro e segundo dígito dos gastos com cartões corporativos no ano de 2013 obtidos junto ao Portal da Transparência do Governo Federal. Foram utilizados os testes da Soma, Score-Z, Qui-quadrado de Pearson, Kolmogorov-Smirnoff e Desvio Absoluto Médio. Os resultados demonstraram que os gastos com cartões do governo federal não seguem a distribuição esperada do modelo, o que sugere maiores investigações voltadas para a confirmação da regularidade dessas despesas, notadamente aquelas envoltas por sigilo legal. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Lei de Newcomb-Benford e sua validade jurídica como instrumento de fiscalização. 2.1 Da Discricionariedade Administrativa. 2.2 Discricionariedade e conceitos jurídicos indeterminados. 3 Aplicação do modelo. 3.1 O Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF). 3.2 Testes associados à Lei de Benford. 4 Resultados. 5 Conclusão. |
| Nov-2022 | A Moralidade Administrativa Efetivada Pelo Impedimento de Designação de Agentes Públicos em Situação de Inelegibilidade | O artigo ressalta a função do instituto da vedação de retorno ao serviço público do servidor punido com demissão, apontando uma alternativa para sanar a lacuna gerada pela decisão de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 137, da Lei n° 8.112/90, o que poderá ser realizado por meio de reforma nos termos constitucionais, conforme a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012, assim como já realizado por outros entes da Federação, promovendo uma ampliação da vedação de retorno e geração de efeitos das decisõespara além do órgão responsável pela aplicação da sanção expulsiva. |
| Nov-2022 | Termo de Ajustamento de Conduta em Processo Administrativo Disciplinar: Há espaço para a ampliação de solução negociada no âmbito da Administração Pública Federal? | O presente artigo envolve termos de ajustamento de condutas em processos disciplinares na seara administrativa federal, com aspectos ligados ao capital intelectual humano das organizações, à solução negociada de conflitos (consensual) e a casos de sanção disciplinar diante de infrações com menor reprovabilidade. |