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| 2019 | Transferências voluntárias e redução das desigualdades no Brasil: uma análise do papel das emendas parlamentares na equalização fiscal da Federação brasileira [Dissertação] | A presente dissertação investigou se existe diferença no caráter redistributivo das transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares comparativamente àquelas constantes do Projeto de Lei Orçamentária apresentado originalmente pelo Poder Executivo. |
| 2019 | A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese] | A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático. |
| Jan-2019 | Ambiente regulatório do setor de saneamento no Brasil: limites e possibilidades de atuação da Agência Nacional de Águas junto aos entes federados subnacionais [Monografia] | Este trabalho fala da Medida Provisória editada em julho de 2018 pelo Governo Federal, que atribuiu à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de editar normas nacionais de referência regulatória do setor de saneamento. Por meio de análises qualitativas de levantamentos bibliográficos e extensiva pesquisa documental relacionada aos agentes dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, verificou-se que não houve consenso sobre o texto do referido normativo. |
| 2019 | Possibilidade da Colaboração Premiada Estabelecida na Lei de Organização Criminosa Abranger Atos de Improbidade Administrativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro [TCC] | Busca-se com o presente trabalho realizar pesquisa da possibilidade da colaboração premiada, estabelecida na legislação brasileira abranger em seu escopo atos de improbidade administrativa cometidos pelo agente público diante da independência e interdependência das instâncias ou esferas civil, administrativa e criminal no ordenamento jurídico. |
| 2019 | Avaliação dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI) por meio de Indicadores de Desempenho para a Emancipação e Transferência da Gestão [Artigo] | A transferência da gestão de um Projeto Público de Irrigação (PPI) é o processo de delegação de sua administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum de um ente público para uma entidade privada. |
| 2019 | A difusão da política de transparência pública no Brasil: a atuação da Controladoria Geral da União no estado do Espírito Santo [Tese] | Este é um estudo sobre difusão de políticas públicas a partir de uma agenda internacional de instituições supranacionais, internalizado pelo Brasil principalmente pela Lei de Acesso à Informação e difundido entre os entes subnacionais. Foi utilizada a metodologia do process tracing que recupera pontos históricos e relevantes para a compreensão de todo processo. além de usarmos da análise documental na forma de técnica comparativa de legislações e documentos institucionais (Lei Modelo, Atas, Programas, Manuais, Textos para Debates). Foram entrevistados agentes relevantes na conclusão do processo de efetivação das leis de acesso à informação nos entes subnacionais brasileiros, estados e municípios. Utilizou-se o conceito de comunidade epistêmica, o que nos permite a análise no campo nacional, do papel da Controladoria Geral da União na internalização e criação do discurso para o estabelecimento de novos espaços políticos e novas possibilidades de inserção. No estado do Espírito Santo o processo de internalização é efetivo e realizado em prazo relativamente curto com a construção de relações entre a Controladoria Geral da União e atores locais. |
| Oct-2019 | O papel da auditoria interna na gestão de riscos em entidades do setor público de Portugal e do Brasil [Dissertação] | Esta dissertação tem como objetivo o estudo, teórico e empiricamente, da auditoria interna e da gestão de riscos no Brasil e em Portugal. |
| 27-Sep-2019 | A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. |
| 2019 | A Legalidade, a Relevância e as Implicações do uso de Dados dos Relatórios de Inteligência Financeira Emitidos Pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras nas Investigações Preliminares Conduzidas pela Controladoria-Geral da União [Monografia] | O presente trabalho aborda o uso de dados de inteligência financeira em investigações em um contexto específico. |
| Aug-2019 | Estabilização Física de Solos Tropicais para Base de Pavimento de Baixo Custo na Região Metropolitana de Manaus-AM | O referido trabalho acadêmico foi realizado em laboratório, e sua contribuição enfatiza o propósito de avaliar a estabilização física de solos tropicais, os conhecidos concrecionários locais, extraídos de um trecho de 200 metros sem revestimento asfáltico utilizando-se de emulsão asfáltica do tipo RL-1C. O estudo não refutou da análise geoquímica e geotécnica, e na sua abordagem avaliou-se teores de misturas betuminosas numa escala de 4% a 6%, recomendadas, optando-se pelo menor teor em virtude de reduzido consumo de material emulsificante. Este estudo resultou alternativa construtiva para pavimentação econômica e sustentável. |