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| 2017 | Plano de Integridade para uma Unidade Organizacional do Poder Executivo Federal | O desenvolvimento do presente trabalho representa a descrição da aplicação simulada das práticas de gerenciamento de projetos conforme o Guia PMBOK ® 5ª edição em um projeto específico. No caso, o projeto trata da formulação de um plano de integridade para uma unidade organizacional do Poder Executivo Federal. A importância desse tipo de projeto está relacionada ao ambiente de corrupção vigente, sendo um plano de integridade o primeiro passo para estabelecer um programa de integridade. Um programa de integridade é entendido como uma medida de prevenção de corrupção capaz de prevenir, detectar e remediar a ocorrência de fraude e corrupção na organização. |
| 21-Nov-2018 | O Risco e a Administração Pública Federal, com o foco no novo modelo de controle interno, trazido pela Instrução Normativa nº 03 (2017), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU | O objetivo desse trabalho é traçar o panorama em que a variável risco se encontra inserida nos processos conduzidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal nos dias de hoje - seja por meio do gerenciamento dos riscos, seja pelo tratamento desses nas chamadas auditorias governamentais, com o destaque para a reorientação do modelo de controle interno concebido atualmente. Partiu-se inicialmente, das conceituações tradicionais de auditoria, em que o foco era mantido nos aspectos contábil-financeiro das entidades, chegando a um conceito mais abrangente de auditoria, envolvendo quaisquer situações em que fosse requerido o controle, e em que fosse possível confrontar fatos ocorridos com eventuais parâmetros estabelecidos. Ressaltou-se a figura dos usuários dos trabalhos de auditoria e a necessidade do estabelecimento de níveis de segurança para que a confiança desses primeiros fosse mantida nesses trabalhos de asseguração. Nesse sentido, deve-se garantir meios para que as informações geradas sejam tomadas como base para eventuais tomadas de decisão. No que concerne ao tratamento do risco pela Administração Pública Federal, foi apresentado o arcabouço normativo existente hoje, responsável pela reorientação dos processos de gerenciamento de riscos conduzidos nos órgãos e entidades do Governo Federal. Por fim, demonstrou-se o papel dos riscos e o seu tratamento no curso das auditorias propriamente ditas, de maneira a garantir a produção de trabalhos que sejam efetivamente apropriados pelos usuários finais. |
| 2012 | Conselheiros Municipais e Vereadores: Luta por Reconhecimento na Esfera Pública [Dissertação] | O presente trabalho tem como objetivo analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes. |
| 2017 | Contributions to evaluate technical and economic benefits of distributed generation for low-income citizens | A versão original desta tese acadêmica, em inglês, anexa, desenvolvida por Eduardo Baffi para a titulação de Mestre na Escola Tècnica Superior d’Enginyeria Industrial de Barcelonaela, aborda e propõe alternativas sobre a geração de energia para os consumidores e contra-ponta que, próximo a esses consumidores, caracteriza ao que se entende por Geração Distribuída (DG), onde o uso de recursos renováveis para fornecer energia próxima aos usuários finais mudou as perspectivas para o futuro sistema de energia. O autor questiona o modelo tradicional de geração central, longe da maioria dos consumidores, justificando que não é vista como a única solução para geração de energia em grande escala. Esse fato, conforme é aprofundado neste trabalho acadêmico, pode afetar positivamente os cidadãos e criar melhorias para a sociedade, especialmente para aqueles que pertencem a classes sociais com baixos rendimentos. |
| 2016 | Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Dissertação] | Dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília. O autor destaca que os avanços recentes na transparência de informações de governo, associados ao crescente uso de tecnologias de informação e comunicação, têm favorecido o surgimento de formas inovadoras de relacionamento entre a sociedade e o poder público. Um caminho que começa a se delinear nessa busca é o desenvolvimento de tecnologias ditas “cívicas”, que se propõem a entregar serviços e informações ao cidadão por meio de plataformas de alta penetração na sociedade, tais como os telefones e demais dispositivos móveis. |
| 2017 | Contributions to evaluate technical and economic benefits of distributed generation for low-income citizens | A versão original desta tese acadêmica, em inglês, anexa, desenvolvida por Eduardo Baffi para a titulação de Mestre na Escola Tècnica Superior d’Enginyeria Industrial de Barcelonaela, aborda e propõe alternativas sobre a geração de energia para os consumidores e contra-ponta que, próximo a esses consumidores, caracteriza ao que se entende por Geração Distribuída (DG), onde o uso de recursos renováveis para fornecer energia próxima aos usuários finais mudou as perspectivas para o futuro sistema de energia. O autor questiona o modelo tradicional de geração central, longe da maioria dos consumidores, justificando que não é vista como a única solução para geração de energia em grande escala. Esse fato, conforme é aprofundado neste trabalho acadêmico, pode afetar positivamente os cidadãos e criar melhorias para a sociedade, especialmente para aqueles que pertencem a classes sociais com baixos rendimentos. |
| 2013 | Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Dissertação] | Dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. |
| 2013 | Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia] | O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos. |
| 2011 | A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparência | O presente artigo pretende analisar as possibilidades e os ganhos na utilização da auditoria governamental como uma ferramenta de avaliação e melhoria gerencial dos processos de transparência da gestão pública. A abordagem desse tema pode se dar de duas maneiras: a primeira, relacionando a divulgação dos resultados obtidos nos trabalhos de auditoria para o público, como um processo de transparência administrativa, na busca de melhorar a accountability dos órgãos públicos. O segundo, que será a linha temática adotada, procura utilizar a avaliação de processos por meio de uma auditoria como um auxiliar na aferição da transparência e de produção de recomendações gerenciais, que possibilitem o aprimoramento desse processo na gestão. Assim, a questão principal desse trabalho é: de que forma a auditoria pode auxiliar na promoção da transparência da gestão pública. As análises para se responder a essa questão central serão oriundas da revisão bibliográfica sobre o tema, de forma a encontrar nos autores e na legislação, indicações que possibilitem ilustrar o tema e que sirvam de base, dado o escopo limitado, para outros estudos, com interações no campo de pesquisa, de forma a efetuar os aprofundamentos necessários. |
| Sep-2010 | O resultado da atuação Controle Interno no contexto da Administração Pública Federal brasileira [Dissertação] | A presente dissertação descreve o funcionamento e apresenta os resultados da atuação do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal no Brasil no período de 1998 a 2009. |