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| 2016 | Os Impactos das Funções Orçamentárias Alocativa e Distributiva sobre a Desigualdade de Renda: Uma Análise sobre Unidades da Federação Brasileira entre 1995 e 2012 | A desigualdade de riqueza é um fenômeno presente na sociedade mundial atual. Estudos recentes apontam que 71% dos adultos mais pobres acumulam 9% da riqueza, enquanto 0,7% dos adultos mais ricos acumulam 45,2% da riqueza. A fim de reverter esse cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a funções orçamentárias alocativa e distributiva. Dessa forma, este estudo busca avaliar os impactos das funções alocativa e distributiva do orçamento sobre as medidas de desigualdade de renda dos Estados da Federação brasileira no período de 1995 a 2012. O estudo se dividiu em duas fases, cada uma com três hipóteses a serem testadas. Na primeira fase, foram considerados: (i) os efeitos das despesas com educação e saúde sobre a desigualdade de renda; (ii) os efeitos dos impostos progressivos sobre a desigualdade de renda; (iii) os efeitos das transferências de renda direta sobre a desigualdade de renda. |
| 21-Nov-2012 | Um Framework para Adaptação de Conteúdo e Navegação em Portais de Governo Eletrônico | Esta Tese apresenta um framework para tratar as diferentes classificações que os dados podem ter dependendo de quem está consultando a informação. Teve como motivação uma pesquisa realizada com usuários de um importante sítio de governo eletrônico no Brasil, o Portal da Transparência. Seu aspecto inovador é permitir que as diferentes classificações sejam apresentadas de acordo com o público, possibilitando uma maior inclusão digital. |
| 2022 | Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020 | A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas instâncias recursais do Poder Judiciário federal, no período de 2013 até 2020, a fim de verificar a aplicação direta e indireta do sigilo e sua conformidade com as normas nacionais e internacionais de transparência. A tese foi produzida a partir do método de pesquisa comparado, avaliando-se as políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA a partir de diversos níveis e critérios. |
| 2021 | A Oferta de Dados Governamentais Abertos para Accontability Democrática na América Latina: uma análise sob a abordagem teórico-configuracional | Esta tese apresenta os achados das análises comparadas sobre a oferta de Dados Governamentais Abertos (OGD) enquanto instrumento que favorece a accountability democrática na América Latina. Adota-se como referencial teórico a teoria principal-agente e os estudos sobre transparência pública no âmbito das relações fórum-ator características das democracias representativas modernas. De natureza mista, a pesquisa se desenvolve em duas etapas. A primeira etapa consiste na verificação do grau de oferta, pelos vinte governos nacionais latino-americanos, de OGD para accountability fiscal e política. Para tanto, construiuse o Índice de Dados Governamentais Abertos para Accountability Fiscal e Política (OGDIAFP), composto por duas dimensões de análise. A dimensão fiscal, que congrega os dados abertos relativos ao orçamento público em nível nacional, às despesas realizadas em nível das transações individuais, e às aquisições e contratações de bens e serviços. E a dimensão política, que reúne os dados abertos dos resultados das eleições individualizados por local de votação, o conjunto das normas legais, e os projetos de lei em nível nacional. A segunda etapa, conduzida sob uma abordagem teórico-configuracional e com o método Qualitative Comparative Analysis (QCA), consiste na investigação de relações do tipo causa-efeito a partir dos achados da primeira etapa, eis que tem como pano de fundo a ideia de que a abertura de informações públicas, em especial a oferta de OGD, é fenômeno que se relaciona com condições políticas e institucionais que podem apenas mostrar o seu efeito causal quando combinadas entre si. Portanto, orienta a pesquisa a seguinte questão: quais condições ou configurações de condições políticas e institucionais relacionam-se aos melhores desempenhos na oferta de OGD para accountability fiscal e política pelos governos nacionais latino-americanos? Cinco condições causais servem à definição das hipóteses teóricas do estudo: o estágio de amadurecimento do regime democrático, o avanço na implementação das políticas de governo eletrônico, a abrangência e efetividade das leis de acesso à informação, os níveis percebidos de corrupção no setor público e o grau de efetividade das ações governamentais. As análises de causalidade complexa revelam, dentre outros achados, que a combinação de regime democrático, políticas avançadas de governo eletrônico e acesso à informação regulamentado é condição suficiente para a oferta de OGD para accountability fiscal e política nos graus mais elevados da América Latina por Brasil, Paraguai, México, Chile, Argentina, Colômbia e Uruguai. Contudo, não se comprovou que são os países mais democráticos que mais ofertam OGD para accountability fiscal e política. |
| 2019 | A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019) [Tese] | A presente tese teve como objetivo analisar a constituição da LAI, Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/11), no Brasil, desde o seu processo legislativo e regulamentador (2003-2012) até a sua implementação (2012-2018), para descobrir qual forma de transparência ela visa produzir, a fim de compreender os impactos que a lei produz no regime democrático. |
| 2022 | A Influência dos Processos Políticos e das Instituições na Eficácia de uma Política Nacional de Integridade Pública para Governos Subnacionais: Estudo Comparativo do Programa Time Brasil em Quatro Pequenas Cidades | Este estudo de caso múltiplos comparativo e explicativo investiga como e em que medida fatores associados a processos políticos e a instituições influenciaram a eficácia de uma política de integridade elaborada por um órgão federal e implementada por governos subnacionais brasileiros. Os processos políticos são promovidos por coalizões que usam eventos internos e externos ao subsistema de políticas, assim como estratégias, recursos e aprendizagem para influenciar mudanças em políticas. Os fatores institucionais estão relacionados às capacidades técnico-administrativas, aos arranjos organizacionais, e à capacidade e funcionamento do sistema interno de integridade. Para além de um princípio de conduta, a integridade se concretiza no setor público como política e como sistema organizacional (interno) ou entre organizações (rede), e como política, a eficácia é avaliada no curto prazo por meio dos produtos (outputs) gerados. As políticas públicas são produzidas por meio de processos políticos (policy process), e as políticas de integridade foram aqui analisadas sob o marco das coalizões promotoras (advocacy coalition framework - ACF), uma originalidade desta pesquisa. |
| Dec-2012 | Análise da política de abastecimento de água no Brasil considerando a influência territorial e político-institucional | O saneamento no Brasil não tem recebido, historicamente, a atenção necessária por parte do Estado, apesar da política de saneamento ser importante e de âmbito nacional, por estar diretamente ligada às condições básicas de saúde da população e, conseqüentemente, ao desenvolvimento do país, e a provisão de serviços adequados ser indiscutível para a proteção e promoção da saúde populacional. Diante da percepção de que uma mesma política pública apresenta resultados tão diversificados, tanto em lugares, estruturalmente, diferentes, quanto em lugares semelhantes. Deve-se considerar o seguinte questionamento: Ao compararmos esses lugares em suas semelhanças e diferenças, quais seriam os fatores condicionantes para o resultado da política pública? O interesse do estudo é incorporar na análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública. Além das influências espaciais e político-institucional, buscou-se analisar a política por várias dimensões: sócio-demográfica, infraestrutura, atores (burocracia, políticos, eleitores e grupos de interesse), incentivos (impessoalidade, acesso ao sistema de justiça). Os resultados demonstraram que existem diferentes regimes, sejam eles espaciais e/ou político-institucional, atuando em cada Estado da Federação estudado. E que no momento de avaliar a política é importante saber e considerar os regimes predominantes naquela localidade, para melhor compreender os diferentes desempenhos da mesma política. E que como cada localidade possui uma trajetória diferente, os fatores (efeitos) que influenciam o resultado também podem ser diferentes, se alterando conforme a localidade e os arranjos políticos e institucionais. |
| 2019 | A difusão da política de transparência pública no Brasil: a atuação da Controladoria Geral da União no estado do Espírito Santo [Tese] | Este é um estudo sobre difusão de políticas públicas a partir de uma agenda internacional de instituições supranacionais, internalizado pelo Brasil principalmente pela Lei de Acesso à Informação e difundido entre os entes subnacionais. Foi utilizada a metodologia do process tracing que recupera pontos históricos e relevantes para a compreensão de todo processo. além de usarmos da análise documental na forma de técnica comparativa de legislações e documentos institucionais (Lei Modelo, Atas, Programas, Manuais, Textos para Debates). Foram entrevistados agentes relevantes na conclusão do processo de efetivação das leis de acesso à informação nos entes subnacionais brasileiros, estados e municípios. Utilizou-se o conceito de comunidade epistêmica, o que nos permite a análise no campo nacional, do papel da Controladoria Geral da União na internalização e criação do discurso para o estabelecimento de novos espaços políticos e novas possibilidades de inserção. No estado do Espírito Santo o processo de internalização é efetivo e realizado em prazo relativamente curto com a construção de relações entre a Controladoria Geral da União e atores locais. |
| 2012 | Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese] | O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública. |
| 2017 | Probabilistic ontology: representation and modeling methodology [Tese] | Tese de doutorado defendida pelo autor na George Manson University. O estudo está inserido na área de Ontologia probabilística, mais especificamente no campo da Modelagem e automatização do conhecimento. Apresenta dois Estudos de Caso que testam e aplicam a metodologia proposta pelo autor, um na identificação de fraudes em licitações públicas e outra na identificação de fraudes de terroristas e de contrabando na costa americana. |