1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Oct-2020Gasto Público com a Agricultura no Maranhão: Possibilidades de Intervenção da SociedadeO presente artigo, resultado do estudo empreendido sobre a questão dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) no Maranhão, tem por objetivo espraiar a discussão para os Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS). A discussão inicia-se com a abordagem acerca da participação social, no tocante ao marco legal positivado na legislação infraconstitucional e na Carta Magana de 1988. Em seguida são apresentados os principais aspectos dos CEDRUS e, por fim, as três possibilidades de intervenção da sociedade no controle social do gasto público com a agricultura no Estado do Maranhão.
5-Oct-2020A Questão do Desenvolvimento do Maranhão e a Transparência Pública Como Fator de Desenvolvimento RegionalO presente artigo analisado pelos autores, Welinton Silva e Zulene Barbosa, aborda sobre os ciclos de desenvolvimento do Maranhão contextualizando, ao mesmo tempo, sobre a importância da Administração Pública para o aumento do PIB e para o papel da transparência na gestão municipal como ferramenta de controle social, participação popular e enfrentamento à corrupção.
21-Nov-2018O Risco e a Administração Pública Federal, com o foco no novo modelo de controle interno, trazido pela Instrução Normativa nº 03 (2017), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGUO objetivo desse trabalho é traçar o panorama em que a variável risco se encontra inserida nos processos conduzidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal nos dias de hoje - seja por meio do gerenciamento dos riscos, seja pelo tratamento desses nas chamadas auditorias governamentais, com o destaque para a reorientação do modelo de controle interno concebido atualmente. Partiu-se inicialmente, das conceituações tradicionais de auditoria, em que o foco era mantido nos aspectos contábil-financeiro das entidades, chegando a um conceito mais abrangente de auditoria, envolvendo quaisquer situações em que fosse requerido o controle, e em que fosse possível confrontar fatos ocorridos com eventuais parâmetros estabelecidos. Ressaltou-se a figura dos usuários dos trabalhos de auditoria e a necessidade do estabelecimento de níveis de segurança para que a confiança desses primeiros fosse mantida nesses trabalhos de asseguração. Nesse sentido, deve-se garantir meios para que as informações geradas sejam tomadas como base para eventuais tomadas de decisão. No que concerne ao tratamento do risco pela Administração Pública Federal, foi apresentado o arcabouço normativo existente hoje, responsável pela reorientação dos processos de gerenciamento de riscos conduzidos nos órgãos e entidades do Governo Federal. Por fim, demonstrou-se o papel dos riscos e o seu tratamento no curso das auditorias propriamente ditas, de maneira a garantir a produção de trabalhos que sejam efetivamente apropriados pelos usuários finais.
10-Dec-2020O Enfrentamento da Corrupção no Maranhão: o caso das operações especiais da CGUO presente artigo Analisa a atuação da Controladoria Geral da União – CGU no Maranhão no enfrentamento à corrupção, com as Operações Especiais. Identificamos 23 Operações de 2007 a 2018. Isso mostra a corrupção presente nas gestões e evidencia também as ações de combate. Consideramos expressivos os resultados obtidos nesta investigação. Ponderamos que as Operações contribuíram para diminuição da impunidade.
10-Sep-2010A corrupção nos municípios brasileiros: uma análise a partir dos relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria-Geral da UniãoO trabalho busca analisar a corrupção em níveis municipais no Brasil, bem como os fatores precípuos na determinação desse fenômeno. Para tanto, partiu-se da construção de um marcoconceitual, assim como de uma metodologia adequada para a abordagem da corrupção. Após a definição de um modelo teórico consistente com os objetivos do trabalho, passou-se à explanação de como os dados utilizados no trabalho foram obtidos, incluindo aí a abordagem aplicada para a definição da variável proxy para a mensuração da corrupção municipal no Brasil. Na etapa empírica do trabalho, os dados referentes à corrupção foram então confrontados com dados relativos a recursos financeiros liberados, assim como dados oriundos de fatos estilizados em relação à corrupção municipal. Os resultados alcançados, assim como a implicação desses para o efeito corrupção nos municípios foram então discutidos.
5-Oct-2020A Transparência Pública como Fator de Desenvolvimento Regional no MaranhãoO presente artigo analisa os ciclos de desenvolvimento do Maranhão contextualizando, ao mesmo tempo, a importância da Administração Pública para o aumento do PIB e o papel da transparência na gestão municipal como ferramenta de controle social, participação popular e enfrentamento ao patrimonialismo. Atualmente, a economia baseada na cultura de produtos comerciais agroexportadores, como a soja e o eucalipto, não consegue mudar a triste realidade do quadro social e o Maranhão apresenta os mais baixos indicadores sociais do Brasil. Tendo em vista a expressiva participação da Administração Pública no PIB de 75% dos municípios, segundo o IBGE, a transparência pública torna-se engrenagem fundamental para coibir práticas patrimonialistas e, também, buscar o sociodesenvolvimento dos municípios.
28-Mar-2019Reeleição de Prefeitos e Desempenho na Gestão da Alimentação Escolar: Uma Avaliação de Munícipios Brasileiros [Dissertação]Esta pesquisa analisa o comportamento de eleitores brasileiros durante o ciclo de 2012 – 2016, para verificar se eles são capazes de responsabilizar prefeitos pelo seu desempenho na gestão da política de alimentação escolar.
5-Oct-2020Avaliação da Efetividade dos Conselhos Municipais a Partir de Três Variáveis: Conhecimento, Autonomia e IntegridadeDe acordo com relatórios de fiscalização in loco da Controladoria-Geral da União (CGU), os conselhos municipais são precários no tocante à sua efetividade. Com base nesse diagnóstico, este trabalho investiga em que medida as dimensões falta de conhecimento, autonomia e integridade impactam na atuação direta do conselho. Após análise dos relatórios de fiscalização de uma amostra de municípios, observou-se que 51,3% das ocorrências encontram-se na dimensão da integridade.