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| 2020 | Análise do impacto dos efeitos de disclosure promovida pelos relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União no crescimento econômico dos Municípios Brasileiros | Ao mesmo tempo em que são importantes para a contabilização do PIB nacional, os municípios brasileiros recebem verbas dos demais entes federativos e estão sujeitos aos órgãos de controle destes. Tais órgãos atuam, dentre outras maneiras, emitindo recomendações aos gestores repassadores de recursos, que são publicadas em relatórios próprios. Para o melhor do conhecimento, inexistem estudos que mensuram os efeitos dessas divulgações no crescimento econômico municipal. Com isso, o objetivo final desta pesquisa foi identificar em que medida o impacto da disclosure promovida pelos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU)—órgão de controle interno do Governo Federal — afeta o crescimento econômico dos municípios brasileiros. Esta tese foi dividida em dois estudos, os quais utilizaram modelos de regressão para dados em painel, contando com aproximadamente 5.500 observações (municípios) para o período compreendido entre os anos de 2002 a 2016, a partir de dados do IBGE, STN e CGU. Os resultados mostraram que as decisões tomadas a partir da atuação da CGU impactam negativamente a variação do PIB municipal, por intermédio dos efeitos de disclosure promovidos pela divulgação de seus relatórios de fiscalização. Adicionalmente, foi verificado que variáveis relativas à política fiscal e a fatores históricos também causam impactos nesse crescimento. Assim, esta tese contribui para os pesquisadores da área devido à lacuna do conhecimento sobre a combinação destes temas, e para agentes executores e elaboradores de políticas públicas. A relevância do tema se dá pelo fato de que o crescimento econômico implica em bem-estar social. Esta pesquisa tem impacto para a Administração, especificamente para a Administração Pública, em virtude das orientações sobre a implementação da política fiscal municipal e da necessidade de se reformular os procedimentos gerenciais relacionados à atuação operacional da CGU, mitigando seus efeitos negativos sobre o PIB dos municípios. |
| 2020 | A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese] | Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração. |
| 18-Mar-2020 | Redes Interorganizacionais no Enfrentamento à Corrupção: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA | Tem como objetivo analisar a configuração da Enccla e compará-la com redes europeias de prevenção e de enfrentamento à corrupção, além de analisar a efetividade da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla. |
| 16-Oct-2017 | Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção | Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção. |
| Jun-2015 | Aplicação da Lei de Newcomb-Benford na Identificação de Irregularidades: o exemplo dos gastos com cartões de pagamento do governo federal | O presente estudo buscou verificar se a Lei de Newcomb-Benford pode ser utilizada para identificar irregularidades nos gastos efetuados com Cartões Corporativos do Governo Federal – CCGF. Para tanto, utilizou-se o modelo contabilométrico da Lei de Newcomb-Benford para a análise do primeiro e segundo dígito dos gastos com cartões corporativos no ano de 2013 obtidos junto ao Portal da Transparência do Governo Federal. Foram utilizados os testes da Soma, Score-Z, Qui-quadrado de Pearson, Kolmogorov-Smirnoff e Desvio Absoluto Médio. Os resultados demonstraram que os gastos com cartões do governo federal não seguem a distribuição esperada do modelo, o que sugere maiores investigações voltadas para a confirmação da regularidade dessas despesas, notadamente aquelas envoltas por sigilo legal. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Lei de Newcomb-Benford e sua validade jurídica como instrumento de fiscalização. 2.1 Da Discricionariedade Administrativa. 2.2 Discricionariedade e conceitos jurídicos indeterminados. 3 Aplicação do modelo. 3.1 O Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF). 3.2 Testes associados à Lei de Benford. 4 Resultados. 5 Conclusão. |
| 27-Nov-2020 | Pentest e recomendações para Sistemas Web da Administração [Artigo] | Este artigo tem como finalidade demonstrar como a Controladoria-Geral da União (CGU) pode auxiliar outros órgãos da Administração Pública Federal, APF, na Guerra Cibernética, tanto destacando vulnerabilidades de Sistemas Web por meio de um Pentest guiado por ferramentas gratuitas, quanto com recomendações para que as aplicações já sejam desenvolvidas com boas práticas de segurança. |
| Aug-2021 | Anomaly Detection in Brazilian Federal Government Purchase Cards Through Unsupervised Learning Techniques | Este artigo tem como finalidade identificar anomalias no uso do Cartão de pagamento do Governo Federal por meio da aplicação e comparação de métodos de aprendizado de máquina não supervisionados na base de dados púlbilca de cartões corporativos do governo federal disponibilizadas no Portal da Transparência. |
| 2022 | Dificuldades em regular tecnologias disruptivas: uma análise Habermasiana da visão de mundo dos reguladores e a participação e percepções de campos acadêmicos | A pesquisa estuda o problema de regulação de Tecnologias e Informação e Comunicação (TIC) disruptivas. O objetivo é descobrir as dificuldades dos reguladores, como eles tentam superá-las, e se contam com a contribuição da Academia. É uma pesquisa empírica, sequencial com métodos mistos. A justificativa para a escolha do tema decorreu da preocupação crescente da sociedade, expressa na grande mídia, na academia, nos governos e nos relatórios de organismos multilaterais. Preocupação que é alimentada pela velocidade de evolução, pela pervasividade, emergentes. A decisão de conduzir um estudo empírico focado nos reguladores deveu-se à lacuna identificada na revisão de literatura. |
| 29-Nov-2024 | Do plenário ao feed: análise dos perfis dos senadores da 57ª legislatura no Instagram | Estuda a construção de identidade política e as estratégias comunicativas desenvolvidas pelos senadores da República da 57ª legislatura na rede social Instagram, durante todo o ano de 2023, a partir de análise lexical automatizada das postagens realizada pelo programa Iramuteq conjugada com análise no ChatGPT. |
| 1-Jun-2024 | ¿Se Aplica El Principio De Preservación De La Empresa Ante La Responsabilidad Administrativa De Entes Privados A La Luz De La Ley Nº 12.846/2013? | O objetivo deste trabalho é estudar a aplicação do Princípio da Preservação da Empresa em face da responsabilidade das empresas no âmbito da Lei nº 12.846/2013. Para tanto, inicialmente, será contextualizado o cenário de combate à corrupção no ambiente empresarial. Também tratarão de questões teóricas relacionadas à responsabilidade das empresas, com base nos principais aspectos da Lei. |