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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 20-Dec-2022 | Avaliação do ressarcimento em processos de tomadas de contas especiais da administração pública federal | Esta pesquisa avaliou a eficácia das Tomadas de Contas Especiais (TCE) na recuperação de danos ao erário na administração pública federal entre 2017 e 2021, bem como a transparência das informações fornecidas ao público em geral. Os resultados apontam para uma falta de transparência e um percentual efetivo de ressarcimento de 1,71%, o que sugere a ineficácia dos processos de TCE. Pelo conhecimento do autor, essa é a primeira análise acadêmica do ressarcimento de prejuízos ao erário por meio de TCE que registra os valores recuperados para os cofres públicos. |
| Nov-2022 | Principais Fragilidades na Aplicação dos Recursos Federais na Educação Básica | Esse trabalho tem como objetivo apresentar os gastos federais na Educação básica e realiza um amplo mapeamento das principais fragilidades e irregularidades encontradas em trabalhos nos órgãos de controles federais nos Programas do Governo Federal voltados para a Educação Básica. |
| 2022 | Transparência Pública no Contexto da Governança Democrática: A Opinião de Conselheiros Municipais de Saúde de Capitais de Estados da Amazônia Legal no período da Pandemia 2020-2021 | O objetivo desta pesquisa foi investigar a percepção de cidadãos, que são conselheiros municipais de saúde de oito das nove capitais de estados localizados na Amazônia Legal, sobre as informações disponibilizadas em sites de transparência, no contexto da pandemia da Covid19. |
| 1-Sep-2022 | O Papel das Denúncias para o Combate À Corrupção no Setor Público Brasileiro: uma revisão de literatura | Artigo científico apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para obtenção do título de Especialista. |
| Nov-2022 | Programa Time Brasil como estratégia para o aperfeiçoamento da transparência, integridade pública e participação social em governos locais | O artigo versa sobre o combate à corrupção. Esse artigo se propõe, com base em uma revisão bibliográfica existente e por meio do método dedutivo de análise, a lançar luz sobre o debate conceitual da corrupção, bem como a justificar a necessidade de um aprimoramento da gestão pública, por meio da valorização da transparência, integridade e participação social, para um enfrentamento mais efetivo da corrupção em estados e municípios. |
| Nov-2022 | Principais Inovações Acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de2021, e seus Impactos na Sindicância Patrimonial de Servidores Públicos como Instrumento Administrativo de Combate a Corrupção Estatal | O artigo visa a demonstrar a base normativa e a aplicabilidade da sindicância patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. Diante do cenário de dificuldade probatória de os órgãos de controle evidenciarem atos específicos de corrupção praticados com dolo por servidores e empregados públicos, |
| Nov-2022 | A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. |
| Nov-2022 | INCENTIVOS EM CAMADAS: Análise da estratégia de regulamentação de mecanismos de proteção e recompensas a denunciantes no Poder Executivo federal | Este artigo realizou uma análise da estratégia utilizada pelo Poder Executivo federal para a regulamentação e operacionalização de incentivos a denunciantes, incluídas as proteções a reportantes, dada a recente publicação de decretos sobre a temática – decretos nº 10.153/2019 e 10.890/2021, e a inclusão de Ações no Plano Anticorrupção do Governo federal (2020). |
| 2022 | A pandemia e o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de infraestrutura aeroportuária: o caso do aeroporto do Galeão | A hipótese deste trabalho é de que as decisões adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nos julgamentos de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados por concessionários de infraestrutura aeroportuária, em virtude da pandemia de COVID-19, estariam em desacordo com o arcabouço jurídico brasileiro. Pretende-se, portanto, verificar se as decisões do órgão regulador são compatíveis com os entendimentos doutrinário, jurisprudencial, regulatório e administrativo então dominantes no Brasil. Tratando-se de estudo de caso, a metodologia terá como base a análise detalhada do pedido formulado pelo concessionário do aeroporto do Galeão e da decisão adotada pela agência, que depois serão confrontados com os resultados das pesquisas doutrinária, de julgados judiciais e regulatórios e de pareceres elaborados pelo órgão de assessoramento jurídico do governo federal. |
| 17-Oct-2022 | A Contribuição do Curso de Extensão em Defesa Nacional do Ministério da Defesa para a Cultura de Defesa | Procurou-se avaliar o Curso de Extensão em Defesa Nacional do Ministério da Defesa (CEDN), que é uma atividade do Ministério da Defesa para ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa, respondendo ao 6° Objetivo Nacional de Defesa que consta na Política Nacional de Defesa. |