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16-Dec-2019 | Memorando de Entendimento s/n, de 16 de dezembro de 2019 | O memorando de entendimento tem por objetivo cooperar para prevenir e combater a corrupção. Prevê a cooperação no contexto de troca de informações, cooperação técnica e cooperação operacional. |
22-Oct-2019 | Primeiro Termo Aditivo [Prorrogação do Acordo de Cooperação] | Prorrogar o prazo de vigência do Memorando de Entendimento, celebrado em 23 de outubro de 2017 entre a Controladoria-Geral da União e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, pelo prazo de 3 anos, a partir de 23 de outubro de 2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Artigo VII do instrumento original. |
26-Mar-2019 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 26 de março de 2019 | Tem por objeto potencializar a coordenação entre a cooperação conjunta e estabelecer medidas destinadas a fortalecer as políticas e os esforços nacionais para prevenir e lutar contra a corrupção. |
16-Dec-2019 | Declaração da Rede de Autoridades de Prevenção à Corrupção | Por iniciativa dos governos da França e da Itália, com o apoio do Conselho da Europa, foi realizado um mapeamento das autoridades anticorrupção no mundo, com vistas à criação de uma rede para facilitar a troca de experiências entre tais autoridades. A CGU foi identificada como o órgão brasileiro com potencial para contribuir com a rede e foi convidada pela Agência Francesa Anticorrupção para acompanhar os trabalhos. A assinatura da Declaração da Rede é o requisito formal para adesão. |