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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 27-Sep-2023 | Acordo de Cooperação Técnica n. 35, de 29 de setembro de 2023 | ACT formalizado entre a CGU e a CGE, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que contribuam para: a prevenção e o combate à corrupção; a promoção da transparência e da ética pública; o fomento do controle social; e o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção dos recursos públicos. |
| 9-Dec-2019 | Acordo de Cooperação Técnica n. 1267679, de 09 de dezembro de 2019 | O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implementados pela CGU e pela Sefaz-PE, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Pernambuco. |