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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 7-Nov-2016 | Acordo de Cooperação Técnica n. 68, de 7 de novembro de 2016 | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para o incremento de ações de ouvidoria e corregedoria públicas, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão pública. |