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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 21-aoû-2015 | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015 | Constitui objeto deste acordo possibilitar o acesso ao banco de dados da Companhia Energética do Maranhão, por servidores designados pela Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela Companhia Energética do Maranhão. |
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