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Data do documentoTítuloResumo
19-Nov-2018Portaria n. 3.113, [de 19 de novembro] de 2018Trata-se da Portaria de institucionalização da Base de Conhecimento no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o estabelecimento das competências e responsabilidades a ela inerentes.
16-Jul-2024Parecer n. 177, 16 de julho de 2024Trata-se de consulta realizada pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE) da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis, em documentos de interesse público, em especial no contexto de sua publicação na Base de Conhecimento da CGU.