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Data do documento	Título	Resumo
28-Jun-2022	Manual Tratamento de Conflito de Interesses: Análise de Consultas sobre Riscos de Conflito de Interesses e Pedidos de Autorização para o Exercício de Atividade Privada [Lei n. 12.813/2013]	Este guia foi desenvolvido no intuito de auxiliar as equipes dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal a realizar a análise de riscos de conflito de interesses no âmbito de consultas ou pedidos de autorização relacionados a dúvidas durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.
20-Mar-2021	Perguntas e Respostas: Programa Time Brasil	Detalhamento do Roteiro de implementação do Time Brasil aos NAOPs.
10-Jan-2021	Manual do Programa Time Brasil	Este manual tem o objetivo de orientar os entes federados quanto à adesão ao Programa Time Brasil. É possível conferir, de forma detalhada, características da iniciativa, instrumentos, benefícios e procedimentos para adesão.
Out-2020	Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos	Este documento integra, capacita e sensibiliza a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos, buscando, portanto, orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, ao uso, à publicação, à sustentação e ao monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação.
Ago-2020	Manual do Fala.BR - Módulo Acesso à Informação: Guia para SICs [versão 2.0] - Em processo de atualização	O referido manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR a receber e responder pedidos de acesso à informação.
Ago-2020	Manual do Fala.BR - Módulo Acesso à Informação: Guia do Usuário [versão 1.0] - Em processo de atualização	Este manual tem o objetivo de orientar o manuseio do sistema Fala.BR, no que se refere aos pedidos de acesso à informação e é destinado aos cidadãos que utilizam o sistema.
Jul-2020	Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAs)	O manual apresenta um passo a passo para elaboração de Planos de Dados Abertos (PDAS) com o objetivo de orientar os órgãos sujeitos às obrigações do Decreto nº 8.777/2016, que disciplina a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Mai-2020	Manual do Fala.BR - Módulo Acesso à Informação: Guia para SICs [versão 1.0]	Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR a receber e responder pedidos de acesso à informação.
Dez-2019	Matriz TIP	Matriz Transparência, Integridade e Participação Social do Programa Time Brasil
Abr-2019	Manual do SeCI - Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses: guia do administrador	Manual destinado aos empregados e servidores encarregados do recebimento, tramitação e análise das solicitações de autorização de exercício de atividade privada por agentes públicos.
Fev-2019	Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal [versão 6]	O Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.
Fev-2019	Manual do SeCI - Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses: guia do agente público	Manual destinado à orientação aos agentes públicos quanto à utilização do SeCI para registro de solicitação, consulta e acompanhamento de autorização para o exercício atividade privada.
2019	Manual e-SIC: guia para SICs	Este manual tem como objetivo orientar os servidores dos órgãos e entidades que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) a receber e responder pedidos de acesso à informação.
2019	Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses	Manual elaborado a partir do curso Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses - produzido pela ENAP em parceria com a CGU - com enfoque adaptado às necessidades da equipe incumbida da análise final das solicitações encaminhadas à CGU que envolvam potencial situação de conflito de interesses.
2019	Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [4ª Edição]	O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que a Controladoria-Geral da União tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à Administração Pública em geral para a realização consciente e ciente de atos relacionados à essa temática.
2019	Manual e-SIC: guia do cidadão	Esse manual tem como objetivo orientar os cidadãos que utilizam o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para registrar pedidos de acesso à Informação.
2019	Plano de Dados Abertos - Orientações Sobre a Elaboração	Apresentação com o passo a passo para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito dos órgãos e entidades sujeitos ao Decreto n. 8.777/2016.
Set-2018	Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PAR	O presente Manual tem o intuito de orientar os servidores do Poder Executivo federal, especialmente os que compõem, ou irão compor, as Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização – CPAR, a realizarem a avaliação de Programa de Integridade apresentado pela pessoa jurídica processada para fins de redução do montante da multa prevista no art. 6o, inciso I, da Lei n.12.846/2013, nos termos do art. 18, inciso V, do Decreto no 8.420/2015.
2018	Modelo de Plano de Dados Abertos	O conteúdo a seguir consiste em um modelo para elaboração de um Plano de Dados Abertos (PDA). Leia as orientações em cinza e insira o conteúdo solicitado. O órgão/entidade poderá editar o modelo disponibilizado, conforme a sua vontade, porém não poderá deixar de inserir o conteúdo já solicitado, sob pena de não atendimento aos requisitos legais de conteúdo mínimo estabelecido pelo Decreto nº 8.777/2016 e pela Resolução nº 3/2017 do CGINDA.
2018	Modelo de Matriz de Priorização: Plano de Dados Abertos	Planilha para auxiliar órgãos e entidades federais na análise da matriz de priorização sobre as bases de dados a serem abertas