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Data do documentoTítuloResumo
16-Mar-2018Portaria n. 747, de 16 de março de 2018 [revogada]Institui o Programa de Gestão de Demandas (PGD) no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Possui quatro capítulos: disposições gerais; normas gerais do PGD; responsabilidades; e disposições finais.
27-Set-2016Portaria n. 1.730, de 27 de setembro de 2016 [revogada]Regulamenta o Programa de Gestão de Demandas o âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.