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8-Jul-2019 | Acordo do Cooperação Técnica n. 9, de 08 de julho de 2019 | Este acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
20-Oct-2021 | Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 67, de 27 de outubro de 2016 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 67/2016 celebrado entre a CGU e a SRAME/CE. |
13-Feb-2020 | Termo de Adesão à Rede Estadual de Controle Interno de Gestão Pública | Firmar parceria, cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e públicos voltada para a fiscalização e o controle interno da gestão pública. |