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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 27-Jan-2022 | Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2021 | Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando à promoção da transparência e da ética pública, ao fomento do controle social e ao fortalecimento da gestão pública . |