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2-Dec-2020 | Termo de Execução Descentralizada n. 6/2020 [retificado] | Desenvolvimento de serviço permanente e sistemático de produção e análise de informações de mensuração da exposição de pessoas jurídicas e naturais à corrupção no Brasil, para aprimoramento das políticas públicas de prevenção e combate a este fenômeno. A pesquisa necessária ao desenvolvimento do objeto da despesa envolverá atividades sistemáticas e periódicas de coleta, tratamento e análise de dados sobre o nível de exposição de pessoas jurídicas e naturais a práticas corruptas. |
5-Dec-2019 | Acordo de Cooperação Técnica n. 49, de 05 de dezembro de 2019 | O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o IPEA, com o objetivo de compartilhar informações e metodologias relativas ao monitoramento e avaliação de políticas públicas, realizar estudos e pesquisas de interesse comum, notadamente em temas relacionados à segurança jurídica e à qualidade regulatória na atividade econômica, e, também, promover eventos de discussão e disseminação do conhecimento produzido, com vistas a contribuir para a promoção de boas práticas de desenho, implementação e avaliação de políticas públicas no âmbito do governo federal, em linha com a missão institucional de ambos. |