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17-Dec-2013 | Contrato de Empréstimo n. 2.919/OC-BR [alterado] | Trata-se do Contrato de Empréstimo firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que concretizou o Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine). |
20-May-2013 | Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 20 de maio de 2013 | Tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e CGM, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. |
16-Jul-2013 | Portaria n. 1.309, de 15 de julho de 2013 [alterada] | Aprova a realização do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), com financiamento parcial do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e dá outras providências. |
24-Nov-2013 | Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de novembro de 2013 | A Academia Internacional Anticorrupção, doravante denominada "lACA", e a Controladoria-Geral da União, doravante denominada "CGU", coletivamente doravante denominadas "Partes", assinam este Memorando de Entendimento com vistas a promover, em conjunto, a prevenção e o combate à corrupção e a cooperarem nesse campo. |
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