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| 9-May-2016 | Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 09 de maio de 2016 | O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo convencionar as regras e o procedimento a serem observador na celebração de Termo de Compartilhamento e Manutenção de Sigilo e, com isso, permitir o acesso de servidores da CGU a: informações protegidas por sigilo bancário e/ou empresarial custodiadas pelo BNDES e suas subsidiárias; e informações produzidas pelo BNDES e suas subsidiárias no exercício de suas respectivas atividades econômicas protegidas por sigilo empresarial. |