1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2016Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Cartilha]Cartilha publicada pela CGU com vistas a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é dar ampla divulgação à Convenção, contribuindo para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o território brasileiro.
2005Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005]Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México.
Sep-2018PROPREVINE: Programa de Fortalecimento de Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira 2014 a 2018 [Apresentação]Apresentação realizada pelo Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DIPLAD), Walter Luís Araújo da Cunha, no Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas no município de Bonito/MT. Dentro da temática "Contratações Governamentais utilizando Recursos Internacionais - Desafios e Lições Aprendidas", o diretor apresentou sobre a execução de projetos custeados com recursos internacionais, tendo como base o Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE), o qual está em fase de encerramento e é custeado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
8-Dec-20163º plano de ação nacional em governo abertoO 3º Plano de Ação do Brasil, assumido pelo Brasil perante a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), é composto por 16 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de instituições da sociedade civil e do governo. O intuito do Plano é de fortalecer constantemente os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability) que norteiam as ações da OGP.
Nov-2016Devolutiva do 3° plano de ação brasileiroO documento apresenta devolutiva à consulta pública para contribuições e solicitação de esclarecimentos referentes ao documento final do 3° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
Apr-2016Metodologia do 3° plano de ação nacional do BrasilMetodologia para elaboração do 3° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP).
Mar-2015Devolutiva à consulta pública relativa ao relatório de autoavaliação intermediário: 2° plano de ação nacional sobre governo abertoO documento traz o resultado da devolutiva à consulta pública referente ao Relatório de Autoavaliação Intermediário do 2º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP). São apresentas as respostas dos órgãos do Governo Federal, responsáveis pelos compromissos do Plano, esclarecendo os pontos levantados pela sociedade em todos os temas solicitados.
19-Sep-2018Terceiro Termo de Apostilamento [acordo de cooperação n. 01/2016]Trata-se de apostilamento que tem como objeto registrar o reajuste no preço por quilo dos alimentos servidos no Restaurante-Escola localizado no Edifício Sede da CGU, dos atuais R$ 33,71 (trinta e três reais e setenta e um centavos) para R$ 35,12 (trinta e cinco reais e doze centavos), com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Nov-2018Devolutiva: relatório final de autoavaliação - 3º plano de ação brasileiroO documento traz os comentários e solicitações de esclarecimentos referentes ao Relatório Final de Autoavaliação do 3º Plano de Ação Brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
27-Mar-2017Relatório de Auditoria: Contrato de Empréstimo 2.919/OC-BR [exercício 2016]Auditoria realizada pelo TCU nas Demonstrações Financeiras que compreendem Fluxos de Caixa correspondentes ao período findo em 31/12/2016; a Demonstração de Investimentos Acumulados em 31/12/2016; e as Notas Explicativas sobre as políticas contábeis significativas e outras informações financeiras, correspondentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), financiado com recursos do Contrato de Empréstimo 2919-OC/BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com aportes da República Federativa do Brasil (RFB).