1. Repositório de Conhecimento da CGU

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13-Nov-2019Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2018O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2018 pelo prazo de 12 meses, a partir de 13 de novembro de 2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Quinta do instrumento original.
16-Dec-2019Declaração da Rede de Autoridades de Prevenção à CorrupçãoPor iniciativa dos governos da França e da Itália, com o apoio do Conselho da Europa, foi realizado um mapeamento das autoridades anticorrupção no mundo, com vistas à criação de uma rede para facilitar a troca de experiências entre tais autoridades. A CGU foi identificada como o órgão brasileiro com potencial para contribuir com a rede e foi convidada pela Agência Francesa Anticorrupção para acompanhar os trabalhos. A assinatura da Declaração da Rede é o requisito formal para adesão.