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| Fecha de publicación | Título | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 3-sep-2018 | Acordos de Cooperação Técnica n. 3, de 3 de setembro de 2018 | Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009. |