1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Jan-2014Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa jurídica]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica.
Jan-2014Formulário para Reclamação [pessoa natural]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para reclamação, quando o interessado(a) se tratar de pessoa natural.
Nov-2020Perguntas e Respostas sobre a Política de Dados Abertos do Poder Executivo FederalDocumento com as respostas às principais dúvidas apresentadas pelos órgãos/entidades sobre a implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, prevista no Decreto nº 8.777/2016.
2014Coletânea de decisões da CGU: Lei de Acesso à InformaçãoEsta publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Jan-2014Formulário para Reclamação [pessoa jurídica]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para reclamação, quando se tratar de pessoa jurídica.
Jan-2014Formulário para pedido de desclassificação [pessoa natural]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de desclassificação, quando se tratar de pessoa natural.
Jan-2014Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa natural - Forças Armadas]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa natural (Forças Armadas).
Jan-2014Formulário para pedido de desclassificação [pessoa jurídica]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica.
Jan-2014Formulário para Recurso a pedido de Acesso à Informação [pessoa natural]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso a pedido de acesso à informação, para uso de pessoa natural.
Jan-2014Formulário para recurso referente a pedido de desclassificação [pessoa natural]Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para recurso referente a pedido de desclassificação, para uso de pessoa natural.