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mag-2018Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [versão atualizada até maio de 2018]Manual contendo os seguintes capítulos: SUMÁRIO; 1. INTRODUÇÃO; 2. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA; 3. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 4. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.846/2013; 5. ACORDO DE LENIÊNCIA; 6. PROGRAMAS DE COMPLIANCE; 7.CADASTROS; e REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
nov-2013Manual do Usuário: Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD)Manual do Usuário do Sistema CGU-PAD abordando os seguintes tópicos: O sistema. Acesso inicial. Estrutura do sistema. Cadastro inicial. Portarias. Atualizar fase de processo. Consulta. Anexar documentos.