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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 22-aoû-2014 | Procedimentos para ressarcimento ao erário decorrente de danos causados à EMBRAPA | Define os procedimentos para ressarcimento ao erário decorrente de danos causados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Objetivos. Campo de aplicação. Referências. Definições. Siglas. Condições gerais. Procedimentos para ressarcimento ao erário. Termo Circunstanciado Administrativo. Responsabilidades. |