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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/28675| Title: | Procedimentos para ressarcimento ao erário decorrente de danos causados à EMBRAPA [Revogada] |
| Authors: | Brasil. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) |
| metadata.dc.type: | Manual |
| Abstract: | Define os procedimentos para ressarcimento ao erário decorrente de danos causados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Objetivos. Campo de aplicação. Referências. Definições. Siglas. Condições gerais. Procedimentos para ressarcimento ao erário. Termo Circunstanciado Administrativo. Responsabilidades. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Este Manual foi revogado com o Manual de Normas da EMPRAPA - Processos Correcionais e Procedimentos Especiais, disponibilizado no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::TCA – Termo Circunstanciado Administrativo |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
| Issue Date: | 22-Aug-2014 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19672 |
| metadata.dc.description.physical: | 15 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4606 |
| metadata.dc.rights.holder: | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
| Appears in Collections: | Manuais de órgãos externos – Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| EMBRAPA_Norma_Ressarcimento.pdf | 236.81 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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