1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-Jun-2015Manual de Monitoramento das Ações de Controle – Versão do Gestor (Sistema Monitor)O processo de monitoramento das ações de controle desempenhado pela SFC compreende o encaminhamento do relatório com as recomendações ao gestor, o registro do plano de providências elaborado por ele, a análise destas providências pela equipe da SFC e, se for o caso, o registro do atendimento das recomendações. O início do monitoramento ocorre com o encaminhamento ao gestor, o que é formalizado por meio do sistema Monitor. A partir daí, considera-se que ele está ciente da recomendação, com informações completas e suficientes a respeito do que a SFC espera da mesma, e os prazos começam a ser contados.
26-Aug-2019Manual de submissão de objetos digitais: descrição física e temática e preenchimento de metadados [versão 4]Esta quarta versão do manual apresenta as regras gerais para o preenchimento dos metadados adotados a partir de agosto/2019 e, ainda, regras específicas para a descrição de alguns tipos de objetos digitais. As regras de preenchimento foram definidas de acordo com a tipologia documental dos objetos digitais que serão submetidos na Base de Conhecimento da CGU e especificam regras diferenciadas para o preenchimento de determinados metadados, conforme o objeto a ser descrito.
2017Aplicação da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública Federal [3ª Edição]A Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 entrou em vigor em 16 de maio de 2012, quando também foi promulgado o Decreto nº 7.724/2012 que a regulamentou no âmbito do Poder Executivo Federal. Desde então, cidadãos e entidades têm feito com base no interesse público ou particular, diversos pedidos de acesso a informações produzidas e custodiadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta. Até agora são quase 550 mil pedidos feitos e mais de 95% respondidos, em um tempo médio de 16 dias. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável pelo monitoramento da aplicação da LAI no âmbito da administração pública federal, pelo treinamento de agentes públicos no desenvolvimento de boas práticas de transparência, pelo fomento à cultura de transparência e à conscientização do direito fundamental de acesso à informação. A CGU também é a instância recursal responsável por avaliar as negativas de acesso à informação, conforme prescrito no art. 16 da LAI. O objetivo desta publicação é demonstrar as bases normativas, conceituais e operacionais que o Ministério tem utilizado na aplicação da LAI em suas decisões, a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área. Nesta 3ª edição, revisamos e atualizamos entendimentos, de forma a contribuir para a implementação da Lei de Acesso à Informação por meio da disseminação de conhecimento. Com este material, esperamos que você, cidadão, sinta-se mais consciente e seguro para fazer seus pedidos de acesso à informação, e que, você, servidor, realize seu trabalho com a certeza de estar colaborando com a consolidação de um direito fundamental em nossa sociedade e com o aprimoramento dos serviços públicos no Brasil.
Jun-2020Sistema PGD: novidades da versão 1.6O documento apresenta as principais funcionalidades da versão 1.6 do Sistema PGD, em produção a partir de julho de 2020.
27-Aug-2019Programa de Gestão de Demandas por Blocos de Projetos [versão 2]A segunda versão deste Manual objetiva orientar as Unidades da CGU sobre o Programa de Gestão de Demandas por Blocos de Projetos (PGD-Projetos), modalidade de PGD instituída por meio da Portaria n. 2.246, de 5 de julho de 2019.
Dec-2018Sistema PGD: novidades da versão 1.2O documento apresenta as principais funcionalidades da versão 1.2 do Sistema PGD, lançada em dezembro de 2018.
Sep-2019Sistema PGD: novidades da versão 1.4O documento apresenta as principais funcionalidades da versão 1.4 do Sistema PGD.
Sep-2018Programa de Gestão de Demandas por Blocos de Projetos [versão 1]Manual Operacional para Piloto da Modalidade por Blocos de Projetos do Programa de Gestão de Demandas (PGD).
Jun-2019Sistema PGD: novidades da versão 1.3O documento apresenta as principais funcionalidades da versão 1.3 do Sistema PGD, lançada em junho de 2019.
Sep-2018Manual Prático de Avaliação de Programa de Integridade em PARO presente Manual tem o intuito de orientar os servidores do Poder Executivo federal, especialmente os que compõem, ou irão compor, as Comissões de Processo Administrativo de Responsabilização – CPAR, a realizarem a avaliação de Programa de Integridade apresentado pela pessoa jurídica processada para fins de redução do montante da multa prevista no art. 6o, inciso I, da Lei n.12.846/2013, nos termos do art. 18, inciso V, do Decreto no 8.420/2015.