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oct-2019 | Coletânea de Legislação [versão atualizada até outubro de 2019] | A presente coletânea foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (pessoas físicas e jurídicas, investigativos e acusatórios). |
oct-2019 | Manual Prático de Multa no processo de Responsabilização de Entes Privados [versão atualizada até outubro de 2019) | O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015. |
oct-2019 | Como Implementar uma Corregedoria em Municípios [versão completa, outubro de 2019] | As informações apresentadas neste guia têm o objetivo de orientar Municípios na implementação e/ou estruturação de suas atividades correicionais, entendidas como aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. A relevância do presente manual evidencia-se pela necessidade de que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo. |
- 2 Corregedoria Seccional
- 2 Corregedoria seccional
- 13 Correição
- 3 Correição::Corregedoria seccional
- 1 Correição::Deveres e proibições
- 2 Correição::Responsabilização de p...
- 1 Correição::Responsabilização disc...
- 4 Correição::Responsabilização disc...
- 2 Correição::Sistema de Correição d...
- 2 Correição::Unidade de correição
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