Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 5-Jun-2022 | Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até junho de 2022] | Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil). Os respectivos direitos autorais foram registrados sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610,de 19 de fevereiro de 1998, no Escritório de Direitos AutoraisRJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 4/5/2007, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). |
| 14-Jan-2022 | Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [edição jan./2022] | Trata-se de trabalho autoral incentivado pela unidade corregedora da CGU, que traz ideias inovadoras para capacitação e manualização que, como tal, embora procure manter ao máximo a harmonização com entendimentos e posicionamentos institucionais e oficiais, não necessariamente sempre os reflete. Deve, então, ser compreendido apenas como mera peça de referência inspiradora, não sendo de adoção ou de cumprimento vinculados nem mesmo na Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/Coger) e muito menos no âmbito da CGU, da Corregedoria-Geral da União (CGU/CRG) e das demais unidades seccionais de correição do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (SisCor). |
| 30-Aug-2022 | Sugestão de Escalonamento das Circunstâncias Agravantes e Atenuantes | Trata-se da tabela sugestiva de aplicação dos critérios de dosimetria. |
| Jul-2020 | Coletânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020] | Esta publicação reúne as principais Notas Técnicas, Enunciados e Portarias produzidas pela Controladoria-Geral da União em face do Direito Disciplinar no âmbito do Sistema de Correição. |
| Apr-2021 | Manual de Orientações: registro no sistema e-AUD da análise e acompanhamento da gestão de unidades correcionais (1ª edição) | Este manual possui informações e orientações acerca de registro no sistema e-AUD. |
| Sep-2017 | Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2017] | Manual contendo os seguintes capítulos: INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO; DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILÍCITA; e RELATÓRIO. |
| Feb-2020 | Ética Viva - Correição | Essa cartilha faz parte de uma campanha que busca esclarecer todos os servidores sobre as algumas situações que podem vir a se caracterizar como uma infração disciplinar. |
| 2013 | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 2013] | Apresenta o manual de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O Direito Administrativo Disciplinar é um ramo do Direito Administrativo, que tem por objetivo regular a relação da Administração Pública com seu corpo funcional, estabelecendo regras de comportamento a título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada. Na Administração Pública Federal, o processo administrativo disciplinar tem como base legal a Constituição Federal, que veio a ser regulamentada pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seus Títulos IV (do Regime Disciplinar, arts. 116 a 142) e V (do processo administrativo disciplinar, arts. 143 a 182). O presente manual está estruturado nos seguintes capítulos: 1) O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) Noções de Direito Administrativo Disciplinar; 3) Responsabilização; 4) Responsabilidade Disciplinar; 5) Dever de Apurar; 6) Procedimentos Disciplinares; 7) Procedimentos Especiais; 8) Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário; 9) Instauração do Processo Administrativo Disciplinar; 10) Instrução processual; 11) Defesa; 12) Relatório Final ; 13) Julgamento; 14) Rito Sumário; 15) Prescrição; e 16) Invalidades. |
| May-2019 | Manual Prático de Cálculo de Multa no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) [versão atualizada até maio de 2019] | O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015. |
| 4-Sep-2020 | Manual Prático de Cálculo de Sanções da Lei Anticorrupção: Cálculo e Dosimetria [versão atualizada até setembro de 2020] | O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa, como também da dosimetria da duração da publicação extraordinária da decisão condenatória da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015 |