1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Feb-2020Manual Prático de Cálculo de Multa [versão atualizada até fevereiro de 2020]O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015.
30-Sep-2020Curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos [parte 3]Este vídeo é uma continuação do Curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos ocorrido em 30 de setembro de 2020 (3º dia).
7-Mar-2024Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 7 de março de 2024]Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610
Feb-2024Ementário de Notas Técnicas: Uniformização de entendimento da CRG [1ª edição]O presente ementário reúne os entendimentos consolidados nas notas técnicas da Corregedoria-Geral da União, emitidas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar
1-Feb-2024Manual de Controle Disciplinar: MANCOD [Ano 2022 - Versão 3.0]Apresentação; Regras Gerais da Apuração de Conduta Funcional Irregular; Regras Gerais da Recuperação de Dano ao Erário; Regras Gerais da Apuração de Responsabilidade administrativa de Pessoa Jurídica por Atos Lesivos contra os Correios; Apuração de irregularidades de conduta funcional; Recuperação de Dano Ao Erário.
6-Sep-2023Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 6 de setembro de 2023]Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610
7-May-2020Live - Orientações práticas para a submissão de documentos na Base de ConhecimentoTrata-se da Live realizada pela CODIN/DIPLAD/SE, em 07/05/2020, via Microsoft Teams, sobre orientações práticas de consulta e submissão de documentos na Base de Conhecimento da CGU.
17-Feb-2023Checklist Base de Conhecimento - Submissão e RevisãoO documento trata-se de checklist a ser utilizado como auxílio na submissão e revisão de arquivos na Base de Conhecimento da CGU.
2023Manual para Operacionalização da Política de Transparência de Agendas na CGU (e-Agendas)Este documento objetiva apresentar um manual operacional para implementação efetiva e contínua da Política de Transparência das Agendas na CGU, por meio do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal (e- Agendas).
20-Apr-2023Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.