1. Repositório de Conhecimento da CGU

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2017Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília.
24-Feb-2017Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. Como retorno institucional, a experiência adquirida na mensuração da transparência fiscal ativa durante a dissertação foi utilizada para a formulação do projeto de mensuração da transparência pública, desenvolvido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB), trazendo resultados relevantes no incremento da transparência pública daquele estado. No mesmo sentido, o projeto em questão serviu de base para novos projetos, impactando principalmente na criação e execução da Escala Brasil Transparente da CGU e na métrica desenvolvida pela Ação 4 da ENCCLA, a qual foi utilizada pelo MPF para mensuração da transparência pública nos municípios brasileiros.
6-Oct-2017Transparência e prevenção da corrupção: desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile [Vídeo]Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado da dissertação de mestrado do autor. Segundo o estudo, no começo da década de 1990, o mundo passou a dar importância cada vez maior para mecanismos de Prevenção à Corrupção e Transparência. Muitos países assinaram as 3 convenções internacionais anticorrupção: 1) Em 1996, com a Organização dos Estados Americanos; 2) Em 1997, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e 3) Em 2003, com Organização das Nações Unidas. Entre os países signatários estavam o Brasil e o Chile que, apesar de suas diferenças geográficas, populacionais, econômicas e culturais, desenvolveram soluções semelhantes. Esta pesquisa, de cunho histórico, visou explorar, utilizando como método, estudo de caso comparativo, a difusão isomórfica de mecanismos de Transparência e prevenção à corrupção nos dois países, em termos institucionais. Por meio de entrevistas e pesquisa documental, verificou-se que, a partir do momento crítico que deflagrou as convenções internacionais contra a corrupção, ocorreram mecanismos isomórficos, para efetivar uma série de mudanças institucionais no Brasil e no Chile.
31-Mar-2017Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU) [Vídeo]Apresentação da tese de doutorado defendida pelo autor, na University of Sheffield, no Reino Unido, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU. O estudo aborda a trajetória institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), agência anticorrupção do Poder Executivo Federal brasileiro, desde a sua criação em 2001 até o primeiro governo Dilma Roussef. A tese examina a origem e o processo de mudança gradual pelo qual passou a CGU em busca da sua institucionalização. A abordagem teórica central da pesquisa é o institucionalismo histórico, considerando que uma instituição é o resultado concreto de um legado/processo histórico. O objetivo da pesquisa foi explicar o caminho percorrido pela CGU desde a sua origem até o seu estabelecimento como o principal instrumento da política anticorrupção do Brasil. Para tanto, duas questões de pesquisa foram desenvolvidas e respondidas: Por que e em que contexto esse particular arranjo institucional emergiu? e Como essa instituição tem persistido ao longo do tempo? O interesse não foi apenas demonstrar o que tem sido objeto de mudança, mas também “como”, “quando” e “por que” essas mudanças ocorreram. A pesquisa conclui que mudança contínua e inovação são cruciais para uma agência anticorrupção persistir e para uma política anticorrupção ter sucesso.
17-Nov-2021Live - Entendendo o(s) governo(s): papéis dos poderes e de cada ente federativo no modelo brasileiroNo dia 17 de novembro de 2021, foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos em Controle Social, com o tema “Entendendo o(s) governo(s): papéis dos poderes e de cada ente federativo no modelo brasileiro.” O evento foi aberto pelo Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Roberto César de Oliveira Viegas, e moderado pelo Coordenador-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza. Contou com a participação, na condição de palestrantes, de Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), professor do programa de mestrado em políticas públicas e desenvolvimento do IPEA e do programa de especialização em gestão pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Márcio Rabat, consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de ciência política, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Mestre e Doutor em Ciência Política e Elisa Horsth, graduada em Direito e especialista em Direito Público, é servidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde, atualmente, exerce a função de Assistente do Gabinete da Secretaria Geral do CNJ.
11-May-2021Live - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): reflexos no controle social das políticas públicas e garantia dos direitos fundamentaisNo dia 11 de maio de 2021, foi realizada a terceira edição deste ano do evento virtual “Diálogos em Controle Social”, com a temática "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): reflexos no controle social das políticas públicas e garantia dos direitos fundamentais". O evento foi aberto pelo Secretário de Transparência e Prevenção à Corrupção – STPC/CGU, Roberto Viégas, e moderado pelo Diretor de Transparência e Controle Social – DTC/CGU, Breno Cerqueira. Contou com a participação, na condição de palestrantes, de Marcos Lindenmayer, chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU); Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil; e José Renato Laranjeira, diretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN). O secretário Roberto Viégas inicia o evento enfatizando que o objetivo do Diálogos em Controle Social é promover maior interação entre governo, sociedade civil, fomentando uma participação social mais abrangente. No mesmo sentido, Breno Cerqueira afirmou que o evento intenciona formar uma rede de troca de conhecimentos de interesse da sociedade brasileira.
14-Apr-2021Live: Instrumentos de Participação e Controle SocialNo dia 14 de abril de 2021, foi realizado o evento virtual “Diálogos em Controle Social”, com a temática “Instrumentos de Participação e Controle Social”. Os palestrantes foram Enrico Rodrigues de Freitas – Procurador da República-MPF e Procurador Regional dos direitos do Cidadão-PRDC/RS e Luciana Coutinho – Coordenadora-geral de participação social na Secretaria Especial de Articulação Social da secretaria de governo na Presidência da República. O evento contou com a mediação do Coordenador-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social da CGU Adenísio Álvaro Oliveira de Souza.
10-Mar-2021Live: O enfrentamento à COVID-19 e a participação socialA Controladoria-Geral da União realizou no dia 10 de março de 2021 a terceira edição do evento “Diálogos em Controle Social”, cujo objetivo é reunir organizações da sociedade civil envolvidas em temáticas como o combate à corrupção e o controle social das políticas públicas. O tema dessa edição foi “O enfrentamento à COVID-19 e a participação social” e contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e do coordenador de Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/Brasília), Wagner Martins. 
10-Aug-2021Live: Tecnologias para o controle socialNo dia 10 de agosto de 2021 foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos em Controle Social, com o tema “Tecnologias para o controle social”. O evento foi aberto pelo Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Roberto Viégas, e moderado pelo auditor federal de finanças e controle Otávio Moreira de Castro Neves. Contou com a participação, na condição de palestrantes, de Manoel Galdino, economista, cientista de dados e diretor executivo da Transparência Brasil; Nazareno Andrade, professor da Universidade Federal da Campina Grande (PB), onde coordena o Laboratório Analytics, um grupo de pesquisa, inovação e educação em Ciência de Dados Cívica, e Rodrigo Eloy Arant, auditor da CGU, na função de Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Saúde, especialista em análise de dados e Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento.