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Title: Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Vídeo]
Authors: Wright, Gabriel Aragão
metadata.dc.type: Vídeo
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Transparência fiscal ativa
Fatores determinantes
Municípios brasileiros
Índice da Transparência Pública (ITP)
Issue Date: 24-Feb-2017
Abstract: Apresentação da dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. Como retorno institucional, a experiência adquirida na mensuração da transparência fiscal ativa durante a dissertação foi utilizada para a formulação do projeto de mensuração da transparência pública, desenvolvido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB), trazendo resultados relevantes no incremento da transparência pública daquele estado. No mesmo sentido, o projeto em questão serviu de base para novos projetos, impactando principalmente na criação e execução da Escala Brasil Transparente da CGU e na métrica desenvolvida pela Ação 4 da ENCCLA, a qual foi utilizada pelo MPF para mensuração da transparência pública nos municípios brasileiros.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/766
metadata.dc.description.physical: 1 vídeo
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1088
metadata.dc.rights.holder: Gabriel Aragão Wright
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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