1. Repositório de Conhecimento da CGU

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5-Feb-2018Seminário sobre a Lei Anticorrupção - 12.846/2013Apresentação elaborada pelo ministro desta Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para o Seminário sobre a Lei Anticorrupção, promovido pela Diretoria de Segurança Institucional do Banco do Brasil.
21-Sep-2017O controle da corrupção no estado de direito, monitoramento de gastos do executivo federal e fiscalizaçãoApresentação realizada pelo ministro desta Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, na V Conferência Internacional na Prevenção e Combate à Corrupção, em 21 de setembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro. O ministro destacou os três eixos de atuação da CGU para detectar, sancionar e prevenir atos ilícitos por meio das quatro unidades finalísticas: Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Corregedoria-Geral da União (CRG) e Ouvidoria-Geral da União (OGU), que atuam de forma articulada no combate à corrupção, governança pública e promoção da transparência. O ministro também destacou a efetividade das operações especiais realizadas, desde 2003, em parceria com demais órgãos de controle e defesa do Estado, como a Polícia Federal e Ministério Público Federal. Do total de 269 operações, cerca de 70% se referem a desvios e fraudes nas áreas de Educação e Saúde. O evento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC), pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Comissão Especial Anticorrupção, Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP).
11-Jun-2018Avaliação do Acórdão n. 588/2018 – TCU – Plenário: governança e gestão na APF – 2017Apresentação realizada pelo ministro desta Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em 11 de julho de 2018, no Comitê Interministerial de Governança. Na ocasião, o ministro falou sobre Governança e Gestão na Administração Pública Federal, conforme resultados apurados em 2017, e fez uma avaliação sobre o Acórdão nº 588/2018-TCU-Plenário.
3-Jun-2013Evento de Capacitação do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública do Município de Conceição do Araguaia no ParáEvento realizado no período de 03 a 05 de junho de 2013 destinado aos servidores públicos municipais da Região do Araguaia como capacitação da Controladoria-Geral da União (CGU) para o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública e Programa Brasil Transparente.
24-Mar-2021Live: Programas de Educação Cidadã da CGUApresentação para divulgar os Programas de Educação Cidadã da CGU em Live organizada pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEEF), ocorrida em 24/03/2021, em Palmas (TO).
8-Mar-2017Evento de Divulgação do Pró-Ética [Belém do Pará 2017]Evento realizado em Belém do Pará na Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) para divulgação do Pró-Ética 2017. O evento fez parte de uma série de encontros programados para ocorrer em dez capitais do país com o objetivo de fomentar a adesão voluntária de medidas de integridade pelas empresas por meio de reconhecimento público que mostrarem-se comprometidas com a prevenção e combate à corrupção.
2017Contribuições ao ecossistema de dados abertos do governo federal com enfoque em tecnologias cívicas [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, intitulada "Contribuições ao Ecossistema de Dados Abertos do Governo Federal com enfoque em Tecnologias Cívicas", defendida na Universidade Católica de Brasília.
24-Feb-2017Análise dos fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado, defendida pelo autor no Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU. O estudo buscou analisar os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos municípios brasileiros. Sabe-se que a transparência das finanças públicas é um tema crescente a nível mundial e, gradativamente, cada vez mais os acordos internacionais e os normativos de cada país abordam esse assunto, reconhecendo o direito de acesso à informação como um direito universal. No Brasil, esse direito já se encontra normatizado na Constituição Federal de 1988, entretanto, passou a existir uma maior regulamentação com a vigência da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011, as quais alteraram o cenário nacional, obrigando todos os entes públicos a apresentarem uma maior transparência fiscal. A vigência plena da nova regulamentação apenas ocorreu em maio de 2013, passando os municípios com menos de 50.000 habitantes a estarem obrigados a uma transparência fiscal ativa em tempo real. Diante desse novo cenário nacional, verifica-se uma grande diferença entre a transparência fiscal ativa ofertada pelos mais distintos municípios, tornando-se relevante e oportuna a busca de uma resposta que ajude a solucionar o seguinte problema de pesquisa: Quais os fatores determinantes da transparência fiscal ativa nos governos municipais brasileiros? Visando responder essa questão de pesquisa, buscou-se uma análise dos sites oficiais de 384 municípios, sendo os mesmos mensurados de acordo com o Índice da Transparência Pública (ITP), que se constitui em uma métrica elaborada pela Associação Contas Aberta com base no contexto nacional. Inicialmente, buscou-se uma evidenciação do cenário encontrado, utilizando duas variáveis categorias: tamanho e região geográfica. Posteriormente, passou-se a estudar a variação da transparência ativa fiscal por meio de seis variáveis explicativas, buscando-se respostas quanto às hipóteses levantadas. Nesse intuito, utilizou-se de análise bivariada por intermédio de testes de correlação, bem como de uma análise multivariada com o modelo de regressão Tobit. Os resultados sugerem que existe uma maior dificuldade para a disponibilização da transparência fiscal ativa por parte dos municípios menores que 50.000 habitantes, bem como para os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste. Verificou-se que não se pode rejeitar as hipóteses baseadas na Urbanização, Idade, Educação, Renda e Receita Tributária, as quais apresentaram variáveis com um poder explicativo sobre o ITP, tanto nos testes de correlação como na análise multivariada. O mesmo não ocorreu em relação à Competição Política, rejeitando-se a hipótese de uma relação estatisticamente significativa. O modelo estudado com todas as variáveis explicou aproximadamente 27,61% da transparência fiscal ativa. Este estudo reflete apenas algumas variáveis possíveis de serem estudadas, representando uma situação estática quando da época do levantamento dos dados, o que constitui uma limitação, sugere-se, posteriormente, a utilização de outras variáveis não contempladas neste trabalho, bem como a verificação das mesmas variáveis para verificar se houve alteração com o decorrer do tempo. Como retorno institucional, a experiência adquirida na mensuração da transparência fiscal ativa durante a dissertação foi utilizada para a formulação do projeto de mensuração da transparência pública, desenvolvido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO/PB), trazendo resultados relevantes no incremento da transparência pública daquele estado. No mesmo sentido, o projeto em questão serviu de base para novos projetos, impactando principalmente na criação e execução da Escala Brasil Transparente da CGU e na métrica desenvolvida pela Ação 4 da ENCCLA, a qual foi utilizada pelo MPF para mensuração da transparência pública nos municípios brasileiros.
31-Mar-2017Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU) [Apresentação]Apresentação da tese de Doutorado em Ciência Política (PhD in Politics), intitulada "Institutionalising Anti-Corruption in Brazil: the path of the Controladoria-Geral da União (CGU)", defendida pelo autor na University of Sheffield, no Reino Unido. A pesquisa aborda a trajetória institucional da Controladoria-Geral da União (CGU), agência anticorrupção do Poder Executivo Federal brasileiro, desde a sua criação em 2001 até o primeiro governo Dilma Roussef. A tese examina a origem e o processo de mudança gradual pelo qual passou a CGU em busca da sua institucionalização. A abordagem teórica central da pesquisa é o institucionalismo histórico, considerando que uma instituição é o resultado concreto de um legado/processo histórico. O objetivo da pesquisa foi explicar o caminho percorrido pela CGU desde a sua origem até o seu estabelecimento como o principal instrumento da política anticorrupção do Brasil. Para tanto, duas questões de pesquisa foram desenvolvidas e respondidas: "Por que e em que contexto esse particular arranjo institucional emergiu?" e "Como essa instituição tem persistido ao longo do tempo?". O interesse não foi apenas demonstrar o que tem sido objeto de mudança, mas também “como”, “quando” e “por que” essas mudanças ocorreram. A pesquisa conclui que mudança contínua e inovação são cruciais para uma agência anticorrupção persistir e para uma política anticorrupção ter sucesso.
6-Oct-2017Palestra 1 "Transparência e prevenção da corrupção: desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile"; Palestra 2 "Indicadores de absenteísmo e rotatividade na CGU: uma perspectiva de avaliação da gestão de pessoas" [Convite]Convite das palestras ministradas pelo servidor César Fonseca Ramalho, intituladas "Transparência e prevenção da corrupção: desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile" e "Indicadores de absenteísmo e rotatividade na CGU: uma perspectiva de avaliação da gestão de pessoas", apresentadas em 06/10/2017, no Auditório do Edifício-Sede da CGU, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.