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15-Jun-2020 | Nota Técnica n. 1.370/2020/CGUNE/CRG | Delimitação da amplitude da análise de regularidade de Processos de Responsabilização Administrativas de Entes Privados - PAR -, conforme previsão constante do art. 23 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019. |
22-Oct-2021 | Nota Técnica n. 2.693/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pelo Núcleo de Correição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para o esclarecimento de questões relacionadas às obrigações constantes no Termo de Ajustamento de Conduta TAC. |
21-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG | Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. |
24-Nov-2021 | Nota Técnica n. 2.971/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de demanda encaminhada pela Corregedoria da ANAC, sobre o entendimento de conflito de interesses. |
7-May-2021 | Nota Técnica n. 1.051/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de solicitação de orientação quanto à adequada aplicação do teor da Medida Provisória nº 928 no tocante à suspensão dos prazos processuais. |
27-Apr-2021 | Nota Técnica n. 1.030/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Casa da Moeda sobre conversão de demissão - a pedido -, em justa causa, no âmbito de processo administrativo disciplinar. |
30-Dec-2021 | Nota Técnica n. 3.243/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT acerca de questões disciplinares decorrentes do recebimento do auxílio emergencial por parte de empregados públicos vinculados à referida Estatal. |
24-Mar-2021 | Nota Técnica n. 695/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de processo encaminhado pela diretoria de responsabilização de agentes públicos - DIRAP, para exame de matéria relacionada à possibilidade ou não de aplicação de penalidades disciplinares aos agentes contratados com base na Lei nº 8.745/1993, ainda que posteriormente à extinção de seus vínculos contratuais com a Administração Pública Federa. |
13-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.088/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de solicitação de orientação feita pela Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, acerca da existência de orientação normativa por parte desta Corregedoria-Geral da União quanto ao tema do cálculo de dano ao Erário decorrente de ilícito disciplinar. |
21-Oct-2020 | Nota Técnica n. 2.546/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de questionamento sobre a possibilidade de designação de Militar para compor comissão responsável pela condução de procedimento correcional no âmbito de órgão ou entidade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor. |