Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
8-Jun-2017 | Nota Técnica n. 989/2017/CGNOC/CRG | Consulta jurídica sobre o alcance da responsabilização administrativa disciplinar. |
30-Sep-2019 | Nota Técnica n. 1933, de 30 de setembro de 2019 | Conclui pela viabilidade de apuração disciplinar em desfavor de servidores que tenham recebido indevidamente recursos do Programa Bolsa Família. |
11-Apr-2017 | Nota Técnica n. 617/2017/CGPAC/CRG | Publicidade das penalidades constantes do CEIS após o encerramento da vigência de seus efeitos. |
11-Jun-2015 | Parecer n. 52/2015/DECOR/CGU/AGU | DIREITO ADMINISTRATIVO. DECRETO Nº 3.035/99. DELEGAÇÃO. DESCABIMENTO DE RECURSO HIERÁRQUICO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. I - É incabível a interposição de recurso hierárquico, para a Presidência da República, contra decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar por Ministro de Estado, no exercício da competência delegada pelo Decreto nº 3.035/99. II - O Ministro de Estado, no exercício da delegação, atua como autoridade máxima no âmbito da Administração Pública Federal (Cód. 14.4.1). |
28-Jun-2019 | Nota Técnica n. 1179, de 28 de junho de 2019 | Trata-se de análise da hipótese de constituição de microempreendedor individual por servidor público federal para prestação de serviços de instrutoria de cursos e as consequências disciplinares decorrentes dessa situação fática. |
23-Apr-2019 | Nota Técnica n. 739/2019/CGUNE/CRG | Encaminha sugestão de descaracterização de CPF nos cadastros de sanções. |
23-Apr-2020 | Nota Técnica n. 779/2020/CGUNE/CRG | Consulta. Prática de crime comum por servidor público. Repercussão disciplinar. |
27-Nov-2020 | Nota Técnica n. 3.209/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta da Corregedoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – (SEI nº 1713737), dirigida a esta Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos – CGUNE/CRG/CGU –, com vistas a dirimir dúvida quanto à forma de processamento disciplinar em relação à situação em concreto. |
19-Mar-2020 | Nota Informativa n. 219, [de 19 de março] de 2020 | Trata-se de estudo acerca da investigação prévia à instauração do processo correcional de natureza acusatória, de forma a adequar os trabalhos realizados na área correcional com os ditames da Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade. |
18-Dec-2014 | Despacho n. 7.043/2014/CORAS/CRG/CGU-PR | Ofício n. 31.140/CRG/CGU-PR, de 21/11/2014. Nomeação de Corregedor Seccional. Decreto n. 5.480/2005. Consulta ao Órgão Central do Sistema de Correição. Mandato de 2 (dois) anos. Possibilidade de recondução. Renovação da consulta a cada biênio. Imparcialidade e garantia de independência. |