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24-Mar-2021 | Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Sra. Corregedora-Geral do Ministério da Saúde, solicitando orientação acerca do tema da acumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade |
8-Dec-2021 | Nota Técnica n. 3.050/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pelo Setor de Integridade Corporativa da PETROBRÁS a respeito do processo de avaliação patrimonial de empregados públicos. |
20-May-2022 | Nota Técnica n. 1.110/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria-Geral do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da possibilidade de concessão de aposentadoria por invalidez na pendência de aplicação de penalidade de suspensão. |
16-Jan-2020 | Nota Técnica n. 86/2020/CGUNE/CRG | Possibilidade de acúmulo, por uma mesma unidade de estrutura organizacional em órgão ou entidade, das funções de Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria. |
26-Jan-2022 | Nota Técnica n. 3.201/2021/CGUNE/CRG | Consulta acerca da necessidade de registro de informação de natureza disciplinar nos assentamentos funcionais de servidor(a) aposentado(a). |
26-Feb-2020 | Nota Técnica n. 324, de 26 de fevereiro de 2020 | Trata-se de análise acerca da possibilidade de acesso a PAD não concluído por parte da autoridade instauradora, de seu substituto eventual e demais agentes públicos que atuam como longa manus daquela no tratamento dessas informações, inclusive registros nos sistemas correcionais CGUPAD/CGU-PJ no âmbito do respectivo ministério, órgão ou entidade. |
15-May-2020 | Nota Técnica n. 1004/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria do Ministério da Economia ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, com pedido de esclarecimentos sobre o instrumento da Investigação Preliminar Sumária (IPS) instituída pela Instrução Normativa nº.8, de 19 de março de 2020 |
23-Jun-2022 | Nota técnica n. 1.087, de 23 de junho de 2022 | Trata-se de consulta formulada pela Corregedoria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, acerca do regime disciplinar aplicável aos empregados públicos da Administração direta, autárquica e fundacional anistiados com base na Lei nº 8.878/1994 |
22-Jul-2020 | Nota Técnica n. 1766/2020/CGUNE/CRG | Servidor Público Federal. Procedimentos disciplinares. Competência para instauração |
6-Apr-2022 | Nota Técnica n. 627/2022/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta sobre análise da aplicação da suspensão dos prazos prescricionais determinada pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020. |