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15-Mar-2019Contratação na área de saúde por meio de cooperativas e outras entidades: principais irregularidadesPrincipais irregularidades identificadas nas contratações na área de saúde, quais sejam: ausência de estudos prévios e orçamentos; insuficiência de especificações dos serviços, por meio do projeto básico; inclusão de funções diversas em um mesmo lote; exigência de apresentação de registro no CRA e em diversos conselhos, sendo que a obrigatoriedade deve incidir apenas sobre a atividade básica; exigência de vistoria; direcionamento licitatório; terceirização ilícita (a contratada atua como mera intermediadora da mão de obra, pessoalidade e subordinação dos profissionais à prefeitura) como uma tentativa de burlar o limite imposto pela LRF para contratação de pessoal; pagamentos não previstos em contratos; cooperativas de fachada; superfaturamento.
15-Mar-2019O novo paradigma de contratação do transporte escolar e sua abordagem nas auditorias da CGU/BA: Orientação Técnica Rede de Controle n. 7Esta apresentação traz um diagnóstico realizado por meio de auditorias e operações especiais de que as empresas e cooperativas vencedoras das licitações se apresentam, na verdade, como meras intermediadoras financeiras, sem registro de empregados ou veículos. Nesse cenário, foram constatados superfaturamentos expressivos, pagamentos de propinas, subcontratação integral e precária e desvirtuamento do cooperativismo. Diante desta questão, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia emitiu a Orientação Técnica nº 07, destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado, destacando assim a importância de se realizar os procedimentos licitatórios de contratação do transporte escolar com base no critério de julgamento por itens (linhas/rotas); não impor no edital exigências incompatíveis com o objeto, que restrinjam a competitividade; estimular o credenciamento, em caráter subsidiário; estabelecer a impossibilidade de subcontratação total; exigir na hipótese de contratação de sociedade empresária o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; promover a competitividade; e melhorar os controles internos administrativos.
Oct-2018Curso Internacional XVII Edição: Presupuestación, Contabilidade Y Control del Gasto PúblicoEsta apresentação relata a experiência do autor em participar do curso internacional “Presupuestación, Contabilidade Y Control del Gasto Público” em Madri/Espanha. A ementa do curso incluía uma análise do orçamento, gestão, controle e avaliação de políticas públicas e orçamentárias, com objetivo de oferecer uma preparação para execução eficiente do gasto público, com transparência, a fim de contribuir para governabilidade, coesão social e desenvolvimento econômico. Informa, ainda, os documentos necessários e o trâmite para solicitação de custeio pela CGU, de curso no exterior, e para realização da inscrição, bem como dados sobre a União Europeia. Em específico, informações econômicas e sociais da Espanha.
29-Nov-2018Portal da Corregedoria-Geral do MJDisponibilização do Portal da Corregedoria-Geral do MJ, com acesso rápido à pesquisa processual, comunicação de denúncias/irregularidades, entre outros conteúdos relacionados à matéria disciplinar.
2018Projeto Monitorando a MerendaApresentação do projeto Monitorando a Merenda e seus resultados no âmbito do Estado da Bahia, em 2018.
18-Dec-2018Lançamento do SISPAD: Sistema de Procedimento Administrativo DisciplinarCorregedoria-Geral do Ministério da Saúde promoveu no dia 18/12/2018 o lançamento do sistema SISPAD, ferramenta de gerenciamento de processos correcionais, que tem como escopo o monitoramento de prazos e o histórico atualizado dos procedimentos disciplinares. O SISPAD foi desenvolvido pelo DATASUS e idealizado pela CORREG/MS, como projeto modelo, e poderá ser disponibilizado para outras unidades de Correição, sem custos para utilização, bastando que cada Instituição faça a devida customização da plataforma.
25-May-2017Seminário melhores práticas em contratações de TI: CGU [Apresentação]Apresentação realizada em Brasília, em 25 de maio de 2017, no âmbito do Seminário Melhores Práticas em Contratações de TI (Enap). O autor apresenta as "Melhores Práticas em Contratação de TI no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)". Aborda: 1) o histórico de criação e evolução da equipe de contratações de TI da CGU; 2) as principais dificuldades e resultados alcançados; 3) o detalhamento das principais ferramentas e técnicas aplicadas; e 4) as lições aprendidas e a proposta de melhoria.
2019A Responsabilização do Servidor Público e o papel da CorregedoriaEstabelece uma apresentação didática quanto à responsabilização do servidor público e o papel da Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Responsabilidade Penal. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Administrativa. Responsabilidade Disciplinar. Dever de Apurar. Papel da Corregedoria.
Sep-2018Vícios a serem evitados na elaboração do termo de referênciaApresentação realizada pelo servidor da CGU, Ronaldo Corrêa, no Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas no município de Bonito/MT, com o tema "Vícios a serem evitados na elaboração de termo de referência".
20-Nov-2018Portal de Corregedorias [objetivos e funcionalidades]Apresentação realizada no lançamento do Portal de Corregedorias: descreve os objetivos do portal, sua relação com o "CRG+", Programa de Capacitação para Corregedorias, as funcionalidades do Portal e forma de participação.