Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2026-03-26T21:15:21Z
dc.date.available	2026-03-26T21:15:21Z
dc.date.issued	2026-03-25
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22658
dc.description.abstract	Estabelece normas complementares para a prestação de contas prevista no art. 24 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a qual dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - Eletrobras.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 26/3/2026, seção 1, página 144	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 252, de 25 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria altera a Portaria Normativa CGU n. 137, de 3 de julho de 2024, disponível no campo "Publicações Relacionadas".	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22657	pt_BR
dc.date.started	2026-03-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna	pt_BR