Portaria n. 718, de 12 de março de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento, x Inovação e Sustentabilidade (DPIS)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Planejamento, x Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
dc.date.accessioned	2026-03-18T22:42:26Z
dc.date.available	2026-03-18T22:42:26Z
dc.date.issued	2026-03-12
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22632
dc.description.abstract	Esta Portaria subdelega ao Senhor RICARDO JHUM FUKAYA, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00217.100030/2020-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2021, celebrado entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 16/3/2026, seção 2, pagina 74	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 718, de 12 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2026-03-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR