Parecer Referencial n. 00002, de 11 de março de 2026

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned	2026-03-16T18:27:28Z
dc.date.available	2026-03-16T18:27:28Z
dc.date.issued	2026-03-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22619
dc.description.abstract	Trata-se de medida promovida pela Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), em razão da necessidade de consolidação e atualização das orientações jurídicas constantes do Parecer Referencial n. 00004/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e da Nota Jurídica nº 00062/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, que tratam da adesão à ata de registro de preços na condição de órgão não participante, nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dos arts. 31 e 32 do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Parecer Referencial n. 00002, de 11 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO	pt_BR
dc.subject.keyword	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2026-03-16
dc.date.finished	2028-03-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR