Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.103383/2024-62

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2026-03-13T17:15:05Z
dc.date.available	2026-03-13T17:15:05Z
dc.date.issued	2026-01-27
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22612
dc.description.abstract	Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: D.S.S. Descrição do fato: compartilhamento irregular de credenciais de acesso, com descumprimento dos deveres previstos no art. 116 I e III da Lei nº 8.112/90.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) em 2/2/2026, seção 3, página 222	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.103383/2024-62	pt_BR
dc.type	Termo de Ajustamento de Conduta	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2026-02-02
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR