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| dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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| dc.contributor.author |
Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) |
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| dc.date.accessioned |
2026-02-27T20:50:38Z |
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| dc.date.available |
2026-02-27T20:50:38Z |
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| dc.date.issued |
2025-12-16 |
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| dc.identifier.issn |
1677-7069 |
pt_BR |
| dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22535 |
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| dc.description.abstract |
Constitui objeto de acordo entre a CGU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, para a proteção do patrimônio público, a adoção de práticas de integridade, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados. |
pt_BR |
| dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) de 6/2/2026, seção 3, página 238 |
pt_BR |
| dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
pt_BR |
| dc.title |
Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 16 de dezembro de 2025 |
pt_BR |
| dc.type |
Acordo de Cooperação |
pt_BR |
| dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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| dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
| dc.rights.holder |
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) |
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| dc.description.additionalinformation |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-685787022 |
pt_BR |
| dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
pt_BR |
| dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
| dc.date.started |
2026-02-06 |
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| dc.date.finished |
2031-02-06 |
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| dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Combate à Corrupção |
pt_BR |
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