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Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 16 de dezembro de 2025

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dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
dc.date.accessioned 2026-02-27T20:50:38Z
dc.date.available 2026-02-27T20:50:38Z
dc.date.issued 2025-12-16
dc.identifier.issn 1677-7069 pt_BR
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22535
dc.description.abstract Constitui objeto de acordo entre a CGU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, para a proteção do patrimônio público, a adoção de práticas de integridade, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados. pt_BR
dc.source Diário Oficial da União (DOU) de 6/2/2026, seção 3, página 238 pt_BR
dc.subject.classification Combate à Corrupção pt_BR
dc.title Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 16 de dezembro de 2025 pt_BR
dc.type Acordo de Cooperação pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.rights.holder Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pt_BR
dc.description.additionalinformation https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-685787022 pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.date.started 2026-02-06
dc.date.finished 2031-02-06
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Combate à Corrupção pt_BR


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