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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | |
| dc.contributor.author | Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-27T20:50:38Z | |
| dc.date.available | 2026-02-27T20:50:38Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-16 | |
| dc.identifier.issn | 1677-7069 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22535 | |
| dc.description.abstract | Constitui objeto de acordo entre a CGU e o CNMP, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, para a proteção do patrimônio público, a adoção de práticas de integridade, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU) de 6/2/2026, seção 3, página 238 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
| dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 16 de dezembro de 2025 | pt_BR |
| dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-685787022 | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2026-02-06 | |
| dc.date.finished | 2031-02-06 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção | pt_BR |