Portaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2026-02-19T18:20:32Z
dc.date.available	2026-02-19T18:20:32Z
dc.date.issued	2025-12-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22496
dc.description.abstract	Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 362	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Pública	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 240, de 19 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 106, de 9 de setembro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas".	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18092	pt_BR
dc.date.started	2025-12-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Pública::Conflito de Interesses	pt_BR