Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96301
Date: 2025-12-12

Résumé:

Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.

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