Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025

Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.date.accessioned	2026-01-20T19:08:21Z
dc.date.accessioned	2026-01-20T21:20:28Z
dc.date.available	2026-01-20T19:08:21Z
dc.date.available	2026-01-20T21:20:28Z
dc.date.issued	2025-12-12
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96301
dc.description.abstract	Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 230	pt_BR
dc.subject.classification	Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)	pt_BR
dc.subject.keyword	Imóveis	pt_BR
dc.subject.keyword	Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-12-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Transparência Pública	pt_BR