Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 24 de setembro de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério das Comunicações (MCOM)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Comunicações (MCOM)
dc.date.accessioned	2025-12-22T12:14:53Z
dc.date.available	2025-12-22T12:14:53Z
dc.date.issued	2025-09-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22216
dc.description.abstract	Estabelecer as condições para o compartilhamento, entre os Participantes, de dados relativos às entidades detentoras de outorga para executar serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas modalidades comercial, educativa e comunitária, visando fortalecer a integridade dos processos de radiodifusão, conforme consignado na recomendação 2.1, do Relatório de Avaliação da CGU, exercício de 2022, sobre o processo de outorga de radiodifusão da Secretaria de Radiodifusão (SERAD)	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2025, seção 3, página 11	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 24 de setembro de 2025	pt_BR
dc.type	Acordo de Cooperação	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Radiodifusão	pt_BR
dc.subject.keyword	outorga	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-09-26
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Ações de controle: inovações e comunicações	pt_BR