Abstract:
Desvendar quais são as condições necessárias para que o Estado atinja os seus objetivos – as chamadas “capacidades estatais” - é uma ambição vastamente compartilhada entre pesquisadores e gestores de políticas públicas. Essas capacidades de produção e execução de políticas públicas abarcam diferentes competências1. Ser um Estado com capacidade significa, em uma dimensão técnico-administrativa, dispor de burocracias profissionalizadas e dotadas dos recursos (organizacionais, tecnológicos e financeiros) necessários à implementação de políticas públicas eficientes e efetivas. Em uma democracia, as capacidades estatais também demandam burocracias dispostas a atuar por meio de canais de diálogo e negociação com outros atores, garantindo legitimidade às políticas públicas e abertura à aprendizagem e à inovação. Por fim, em um Estado de direito, capacidades estatais ainda abrangem uma capacidade jurídica, isto é, a habilidade “dos governos e de suas burocracias para criar condições de legalidade”2. (...).
