Resumo:
Esta Portaria designa o Senhor ANTONIO VEIGA ARGOLLO NETO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar,
articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o
cumprimento do referido ajuste, cujo objeto é a cooperação técnica e o intercâmbio de
dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento e
aprimoramento de ações voltadas à transparência pública, controle social e acesso à
informação, em consonância com o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no
comum interesse do MPBA, da CGU, do TCE/BA, do TCM/BA e da ATRICON.
