Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
dc.date.accessioned	2025-11-26T12:37:39Z
dc.date.available	2025-11-26T12:37:39Z
dc.date.issued	2025-11-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21987
dc.description.abstract	Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República, relativas ao exercício de 2025.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 25/11/2025, seção 1, página 203	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 51, de 24 de novembro de 2025	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Instrução Normativa revoga a Instrução Normativa SFC/CGU nº 42, de 18 de novembro de 2024 . O link está disponível no campo 'Publicações Relacionadas'.	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::Gabinete SFC	pt_BR
dc.subject.keyword	PCPR	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20067	pt_BR
dc.date.started	2025-11-25
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão	pt_BR